Nota da Redação: Reproduzimos abaixo o artigo escrito pelo apoiador do jornal A Nova Democracia, Thiago Dorea. O pertinente artigo trata sobre a derrubada, pelo Congresso, do veto de Luiz Inácio sobre a tese pró-latifúndio do “marco temporal”. Além das questões levantadas pelo artigo, destaca-se como a derrubada do veto revela a fraqueza do governo frente aos latifundiários no parlamento. Enquanto as negociatas com o centrão, responsáveis pela entrega de ministérios, órgãos e emendas parlamentares em nível recorde, foram capazes de aprovar projetos reacionários tidos como centrais pelo governo, como o “arcabouço fiscal”, pouco ou nenhum efeito teve no encaminhamento de medidas favoráveis aos interesses das massas populares. x728
No dia 14 de dezembro, o veto feito pelo presidente Luiz Inácio ao ‘Marco Temporal’, um projeto de lei anti-indígena montado por latifundiários e seus representantes imediatos, foi rejeitado. A votação foi com ampla margem: 321 deputados e 53 senadores do velho Estado se colocaram a favor da derrubada do veto, sinal da força que o latifúndio carrega no Congresso. Sinal dessa força, também, é o avanço da medida apesar da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Somente três dos vetos de Luiz Inácio foram mantidos, relacionados à proibição de contato com indígenas isolados, produção de alimentos transgênicos em Terras Indígenas (TIs) e a permissão para tomada de territórios indígenas caso os “traços culturais da comunidade” sofram alteração. Por outro lado, os vetos que aram permitem, além da conhecida tese de que só serão demarcadas as terras ocupadas em 1988, a instalação de bases militares e obras de grande magnitude nas TIs sem a permissão ou consulta prévia dos indígenas e a proibição de cobrança, por parte dos indígenas, de estruturas ou serviços prestados nas TIs, uma violação do direito à autodeterminação dos territórios. Apesar do veto de Luiz Inácio, o presidente já havia permitido, em agosto, a construção de uma linha de transmissão que atravessava 122km do território Waimiri Atroari.
Sobre a militarização e grandes obras em TIs, torna-se importante ressaltar que durante o regime militar-fascista, ao menos 8.530 indígenas foram mortos em um genocídio que ocorreu principalmente durante a construção da Rodovia Transamazônica (BR-230), onde militares, grileiros e pistoleiros apoiados pelo regime cometeram diversos crimes contra os povos originários. Métodos como envenenamentos, execuções, torturas e uso de dinamites marcaram essa tentativa de extermínio.
Após quase quatro décadas, a situação permanece quase a mesma. Enquanto latifundiários e grileiros continuam realizando diversos avanços sanguinários contra as terras indígenas de maneira impune, a lei apenas os protege. A destruição dos direitos indígenas e a destruição do meio natural em suas terras continuam em crescimento. Agora, com a nova justificativa de que a demarcação das terras só valeriam se estas tivessem sob posse indígena durante a promulgação da Constituição.
Com promessas vazias e “condenações’’, o velho Estado mantém a “reforma agrária’’ paralisada e não impede a expulsão e roubo de áreas indígenas. Alegando apoiar os povos originários e suas organizações, que continuam firmemente na luta pela terra, oferecem indenizações ao latifúndio e facilitam suas ações criminosas.
