Atualização: após ampla pressão e denúncias, o PL 0445/2023 foi suspenso. 5b1a1d
Vereadores da Câmara Legislativa de São Paulo aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei que permite que indivíduos e entidades não-governamentais que doam comidas nas ruas sejam multados em até R$ 17,6 mil.
O autor do projeto é o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que no ano ado moveu uma campanha de perseguição por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) contra o ativista e padre Júlio Lancellotti. A ideia do projeto é impor obstáculos, por uma série de procedimentos e regras, à entrega de alimentação para moradores de rua. A multa será imposta em caso de “desrespeito” às regras.
A Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo afirmou que o projeto pode ser classificado como “uma ação de abuso de poder por parte da Câmara”.
As regras para distribuição das comidas são, por exemplo: ter cadastro em secretarias na prefeitura; ter autorização da istração municipal; e apresentar um plano detalhado sobre o local, a hora e a quantidade de alimento.
O PL, de número 0445/2023, precisa agora ser aprovado em uma segunda votação. Se aceito, seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A cidade de São Paulo conta com mais de 64 mil pessoas em situação de rua. Entre dezembro de 2012 e dezembro de 2023, o número de sem-teto na capital subiu de 3.842 para 64.818. Além disso, uma pesquisa em domicílios (ou seja, que não engloba a população de rua) revelou que a capital paulista tem cerca de 1,3 milhão de pessoas em situação de fome ou insegurança alimentar, dentre elas crianças.
