Na última terça (05) foi realizado um evento que denunciou a perseguição política que o advogado popular Marino D’Icarahy sofre por conta de sua destacada defesa jurídica dos presos e perseguidos políticos das Jornadas de 2013-2014. 132wm
Realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o encontro – que foi organizado pela Associação dos Advogados do Povo (Gabriel Pimenta), o Centro Brasileiro de Solidariedade dos Povos (Cebraspo) e pelo grupo Prerrogativas da OAB-RJ – teve a participação de importantes advogados, juristas e ativistas defensores dos direitos do povo. Durante as intervenções, foi anunciado o início da Campanha de Arrecadação para que Marino consiga arcar com a indenização imposta pelo Judiciário que já ultraa a marca dos R$ 170 mil.
A campanha segue em atividade e doações de qualquer valor podem ser feitas para a seguinte chave: [email protected].
Entre os presentes estavam Siro Darlan, ex-desembargador e importante jurista defensor dos dirietos do povo, além de conselheiro editorial do Jornal AND. José Agripino, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, também marcou presença na atividade.
O evento foi mediado pelo presidente da Comissão Geral de Prerrogativas da OAB-RJ, Rafael Borges, que, na abertura, anunciou o início da campanha de arrecadação. Rafael destacou que não há um só caso como o do Dr. Marino, em que o advogado é punido com uma indenização excessivamente alta por exercer seu direito legítimo de defender seus clientes em um caso onde ocorreu a absolvição plena dos mesmos. Além disso, também destacou como na sociedade brasileira “a regra é os juízes se constituírem enquanto casta”, apontando aí a raiz para o enorme distanciamento entre estes e o povo.
O advogado Diogo Flora destacou o cenário de crescimento do assédio judicial contra opositores políticos. Citando alguns casos recentes, Diogo destacou a perseguição entre jornalistas, comunicadores e divulgadores científicos. Um relatório do Media Defenser constatou que as ameaças constantes contra advogados são processos através de “leis antiterror”, detenções temporárias, destruição de caráter (que é quando as qualidades do advogado são questionadas por aquele que pratica a perseguição política), além de ameaças e ataques físicos.
Em seguida, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-RJ, Jonas Goldim, prestou a sua solidariedade ao Dr. Marino. Sua fala trouxe a figura do advogado na tarefa central de promover a defesa dos direitos democráticos, sendo fundamental a sua atuação para garantir “a plenitude das distintas ocupações existentes na sociedade, desde médicos e engenheiros até professores”.
A advogada Deborah Goldman, que é Sub-procuradora Geral da Comissão de Prerrogativa da OAB-RJ, citou alguns dos casos recentes de advogados processados. Destacando a campanha em defesa do Dr. Marino, ela relembrou que nos casos onde o atingido é um advogado, a representação de classe (a OAB) deve ser procurada antes do processo judicial – o que não foi feito. Neste sentido, o correto era que a própria OAB tivesse sido acionada antes do estabelecimento da punição na forma de indenização, que além do mais é muito acima de outros tantos casos de perseguições contra advogados.
Representando o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), a advogada e pesquisadora Brenda destaca que o caso do Dr. Marino remonta aos anos de 2013 e 2014, quando as classes dominantes tentaram “levantar barreiras para a repressão militar e jurídica contra a luta popular”, barreiras estas que “já deveriam, de muito, ter sido enterradas”. Ela também relembrou que, dada a sua combatividade na defesa política e jurídica do direito de lutar, Marino é frequentemente identificado por aqueles e aquelas que participaram diretamente das lutas populares como “o advogado dos 23”, muito embora tenha defendido uma parte dos processados.
Relembrando o caso dos 23 em si, ela destacou que o juiz Flávio Itabaiana abriu processo contra 7 dos processados simplesmente por terem se cumprimentado com o histórico gesto antifascista do punho erguido. Este mesmo processo foi arquivado, e os 23 foram absolvidos após as provas ilegais serem descartadas, não restando mais nada para a criminalização dos que participaram das manifestações. Por razão disso, afirmou, a campanha de arrecadação é também uma campanha política em defesa da advocacia, no mesmo espírito do lema do Cebraspo de “defender o direito do povo lutar pelos seus direitos”.
Ao fim, o Dr. Marino D’Icarahy também fez o uso da palavra. Além de agradecer a todos os presentes, na figura do Siro Darlan, ao qual destacou seu papel na defesa dos direitos e garantias democráticas, Marino também agradeceu ao acolhimento da OAB.
Sem se abater, Marino relembrou indenizações empregadas a seu desfavor nos últimos anos, desmembrou o próprio processo dos 23, onde “provas ilícitas contaminaram todo o processo”. Além disso, ele também destacou a situação política de crise do imperialismo por todo o mundo, onde guerras em curso apontam tanto a necessidade da nova partilha do mundo como a inevitabilidade de novas lutas de libertação por parte de povos oprimidos. No Brasil, destacou a descredibilidade do sistema político expresso no recorde de abstenções nas recentes eleições municipais. A nível jurídico, afirmou, tudo isso aponta para “a criminalização de tudo e todos” que se levantam contra a exploração e a opressão.
Por fim, fez um convite para que todos os advogados se organizem e se engajem na campanha iniciada, destacando que a perseguição, ao fim de tudo, é um sinal da justeza da luta.
