Organizações populares denunciaram o governo federal pelo fracasso com a reforma agrária e a demarcação de terras e a falta de combate à grilagem, à violência de latifundiários no campo e à destruição do meio natrual. A denúncia foi publicada no relatório Política Territorial, Fundiária e Ambiental no Brasil: Balanço do governo Lula 3, publicado essa semana pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e pela Via Campesina. 15151t
A nota técnica destaca que o governo de Luiz Inácio não tem “chance alguma de cumprimento da meta prevista” no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Principalmente pelo baixo orçamento dedicado à compra e entrega de terras: em 2023, o orçamento do PNRA herdado do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi de R$ 256 milhões. Com esse dinheiro em mãos, o governo não comprou nenhum pedaço de terra para a reforma agrária e só assentou 753 famílias. Em vez de aumentar significativamente o orçamento em 2024 para melhorar essa política, o governo reservou R$ 567 milhões para a reforma agrária. Foi “o menor valor de todas as gestões petistas”, diz a nota.
“O orçamento destinado às políticas fundiárias e ambientais é insuficiente para atender às demandas históricas e emergentes. Apesar do reconhecimento da urgência em acelerar a demarcação de terras indígenas e quilombolas, a limitação de recursos financeiros restringe a implementação dessas ações fundamentais.”, continua o texto.
Além disso, o governo tem priorizado a política de titulação de terras. Isso significa que, em vez de comprar novas terras ou desapropriar latifundiários para assentar novas famílias, a equipe de Luiz Inácio se limita a dar títulos da terra para camponeses já assentados para depois falar que a “reforma agrária foi feita”. A mesma manobra foi usada pelo governo de Jair Bolsonaro. O governo também considerou a identificação de famílias (reconhecê-las como beneficiárias do PNRA, para ganhar crédito subsidiado e outros auxílios), delimitação e demarcação de terras como implementação do PNRA. Uma maquiagem dos dados. A nota técnica denuncia que “a titulação individual de lotes de assentamentos, priorizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde o governo Bolsonaro, não enfrenta os problemas estruturais de divisão da terra, tampouco o empobrecimento das famílias assentadas.”
Grilagem de terras e conflitos
O governo de Luiz Inácio também falhou em combater a grilagem a violência de latifundiários contra camponeses, indígenas e quilombolas. “A grilagem segue como a principal forma de avanço do agronegócio, concentrando terras e devastando territórios tradicionais […] A atuação de milícias rurais e organizações criminosas, como o movimento ruralista Invasão Zero, não podem ser toleradas”, diz o texto.
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (T), o ano de 2023 registrou o número de 2.203 conflitos pela terra, o maior número desde 1985. O número caiu um pouco em 2024 para 2.185, mas continuou muito alto. O relatório de 2024 também destaca a atuação do movimento paramilitar “Invasão Zero”, que participou em ataques aos camponeses dos estados de Goiás, Maranhão, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Pará e Pernambuco. Os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina também registraram ataques coordenados por latifundiários que seguiram os métodos do bando paramilitar.
No âmbito da grilagem, a Via Campesina e a Campanha Nacional de Defesa do Cerrado ressaltam dados que indicam que até 50% do território nacional pode ser composto por terras devolutas, muitas vezes ocupadas ilegalmente. Esses dados são apoiados por pesquisas do geógrafo Ariovaldo Umbelino, da Universidade de São Paulo (USP). “O registro de propriedade da terra no Brasil é uma história de ficção”, destaca o professor, em entrevista em vídeo ao canal Leituras Brasileiras, do YouTube. O geógrafo também estima que há cerca de 400 mil hectares de terras devolutas no país, dois terços deles grilados.
A nota diz ainda que o governo concentrou sua atuação na área da Amazônia Legal e desguardou outras frentes. Mas, mesmo no território amazônico, o governo não conseguiu avançar muito. Em 2023 e 2024, essa área foi a que concentrou o mairo número de conflitos. Estudos citados pela nota técnica indicam que há cerca de 118 milhões de hectares de terras públicas não destinadas na Amazônia Legal que são alvos de grileiros.
A grilagem é tão generalizada que, em 2013, o Sindicato de Peritos Agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária detecou 9,1 milhões de km² de terra na base de dados do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O território brasileiro tem 8,5 milhões de km².
Terra de quem?
O governo de Luiz Inácio lançou em 2024 o programa “Terra da Gente” para transformar terras em posse do governo em assentamentos e destinar terras confiscadas e devolutas para a reforma agrária. Contudo, o relatório destaca que o programa recebeu pouco orçamento, ficou preso na burocracia, não teve planos para áreas importantes como a zona fronteiriça entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba) e a Amazônia Legal. O programa também não é inovador. “Ele não rompe com as limitações estruturais que historicamente têm impedido avanços concretos na democratização do o à terra.”
Revolução Agrária
De forma geral, o relatório confirma que o governo abandonou a política de entrega de terras. O fracasso tem sido tanto que mesmo o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, criticou o governo em entrevista ao portal Repórter Brasil para tentar parecer combativo frente às bases do movimento que se revoltam cada vez mais com a gestão Luiz Inácio. Apesar das palavras ácidas, Stédile não tomou nenhuma posição mais concreta para pressionar o governo de forma combativa, limitando-se à demagogia.
Por outro lado, a consigna da Revolução Agrária tem ganhado espaço na cena nacional. Levantada há anos de forma exclusiva pela Liga dos Camponeses Pobres (L), a consigna foi levantada no centro de São Paulo por um grande protesto no ano ado. Organizado pelo jornal Correria, o ato ganhou apoio de vários outros movimentos e reuniu milhares nas ruas de SP. O protesto também condenou as queimadas criminosas do latifúndio.
A L, por sua vez, conseguiu nos últimos anos manter acampamentos importantes em estados como o Pernambuco e Rondônia ao confiar na autodefesa dos camponeses para repelir ataques de bandos pistoleiros e do movimento paramilitar “Invasão Zero”. Esse ano, o AND acompanhou de perto os conflitos em Machadinho D’Oeste, onde camponeses do Acampamento Gedeon José Duque enfrentaram ataques pistoleiros. No ano ado, posseiros de Barro Branco, em Jaqueira (PE), expulsaram pistoleiros do “Invasão Zero” de suas terras.
A Revolução Agrária é um processo revolucionário defendido e realizado por movimentos combativos da luta pela terra, como a Liga dos Camponeses Pobres (L). Esse caminho, conforme defendido por esses movimentos, consiste em:
- Extinção do latifúndio nas áreas de desenvolvimento e consolidação do movimento camponês, com imediata mudança do caráter da propriedade da terra e dos demais meios de produção. Entende-se que a extinção do latifúndio, como instituição e classe social, leva à extinção das relações semifeudais no campo, ao menos nas áreas ocupadas pelo movimento camponês.
- Libertação e desenvolvimento das forças produtivas no campo (do homem, da técnica, dos instrumentos de produção, dos hábitos de trabalho e das tradições de ofício), através da implantação de propriedades individuais de estrutura coletiva que comportem pequenos lotes, com consequente aumento da produtividade e produção agrícolas, estabelecendo novas relações de produção, assentadas numa crescente cooperação, que desenvolva do nível inferior ao superior.
- Estabelecimento do poder político das massas trabalhadoras nas áreas onde se processa a libertação das forças produtivas, incorporando os camponeses pobres, assalariados agrícolas e fazendeiros que se opõem à política latifundiária, burocrática e imperialista vigente em nosso país.
- A estatização, nas mãos do poder político do Novo Estado revolucionário, das grandes empresas capitalistas no campo.
A Revolução Agrária é também parte e primeira etapa da Revolução de Nova Democracia no País, pela destruição do capitalismo burocrático e do imperialismo e por uma verdadeira e nova Democracia, com o estabelecimento de uma nova economia, um novo poder e uma nova cultura.
