Informações divulgadas no dia 8 de agosto revelaram que o congelamento de R$ 15 bilhões feito pelo governo em julho cortou R$ 1,5 bilhão da Farmácia Popular e R$ 580 milhões do Auxílio Gás. Antes, detalhes do corte já haviam informado que áreas da Educação foram brutalmente afetadas. O corte foi feito sob a justificativa de cumprir o arcabouço fiscal. 62221b
A Farmácia Popular tem sido um alvo constante dos cortes do governo. Esse ano, o programa sofreu cortes de quase R$ 300 milhões.
Além desses programas, houve outros cortes avassaladores na Saúde e Educação:
- programa de estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde teve R$ 578 milhões fatiados do orçamento,
- Minha Casa Minha Vida perdeu R$ 516 milhões
- Pé-de-Meia (programa cosmético do governo para a Educação) – R$ 500 milhões
- construção do Complexo Integrado do Instituto Nacional do Câncer (Inca) – R$ 173,3 milhões
- formação e provisão de profissionais para Atenção Primária à Saúde – R$ 124, 4 milhões
- obras do PAC em institutos federais – R$ 237,7 milhões
- Universidades – R$ 183,2 milhões
- Educação básica – R$ 67,7 milhões
- Hospitais universitários – R$ 11,4 milhões
Os cortes foram decididos pelos ministérios depois que o governo ou o valor que cada pasta seria obrigada a cortar.
O valor pesado de cortes foi justificado pela falta de arrecadação para cumprir o arcabouço fiscal. Ou seja, o governo definiu uma meta fiscal, não conseguiu arrecadar o suficiente para cumpri-la e decidiu cortar de áreas essenciais para o povo.
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Foi uma via escolhida pelo governo em vez de outras possíveis. O governo poderia, por exemplo, fazer uma reforma tributária focada na arrecadação (e não no consumo, como foi feito), para tirar os privilégios de ramos como o “agronegócio”. Os latifundiários do país são quase 100% isentos de pagar impostos de exportação.
A arrecadação também poderia ser aumentada ao taxar as grandes fortunas no exterior. Quando o governo taxou as “offshores”, preferiu colocar impostos somente na hora do saque do valor rendido lá fora, e de forma que o valor cobrado seria baseado somente no lucro, e não em toda a quantia armazenada em contas estrangeiras.
Isso sem falar na revisão atrasada e necessária da dívida pública do País, verdadeiro esquema de agiotagem internacional que saqueia, anualmente, metade do PIB para amortizar juros de um valor cobrado ilegalmente.
Há, ainda, o problema dos privilégios da casta da política oficial (deputados, senadores, presidente, ministros) e os supersalários e aposentadorias dos altos escalões das forças armadas e órgãos políticos e judiciários.
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Enfim, privilégios nunca tocados pelos governos que se revezaram na cúpula do Estado brasileiro. E que nunca serão resolvidos pelos caminhos oficiais.
Repetindo a fórmula, nada disso é colocado na agenda do atual governo, que tem medo de ser estremecido com uma crise política caso avance contra setores como o latifúndio (“agronegócio”), Forças Armadas e instituições financeiras imperialistas que se beneficiam do pagamento da dívida e outros ramos das classes dominantes.
Quem sofre com as escolhas são as massas populares, alvo constante das tesouras orçamentárias.
