A Petrobras teve uma queda de lucro de 70% em 2024 (R$ 36,6 bilhões) em comparação a 2023 (R$ 124,6 bilhões), mas, apesar disso, vai entregar de mão beijada R$ 75,8 bilhões em dividendos aos acionistas da empresa, segundo dados divulgados pela própria empresa no dia 26 de fevereiro. 6g6d56

Em outras palavras, o pagamento de dividendos será maior que o dobro do lucro da própria empresa, segundo uma denúncia da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet).

O texto da associação diz que a empresa “atribuiu à queda do seu lucro questões meramente contábeis relacionadas à dívidas que a estatal mantém com suas subsidiárias no exterior”.

Contudo, é evidente que o valor esdrúxulo pago aos acionistas se trata de um desperdício violento do dinheiro da empresa para agradar os acionistas imperialistas. Tudo a olhos vistos da Nação.

Com essa verdadeira farra, a Petrobras voltou a integrar a lista das empresas que mais distribuem dividendos no mundo. O levantamento é da gestora Janus Henderson e também foi divulgado pela Aepet.

A Petrobras é a 14ª colocada na lista das 20 empresas do mundo que mais pagam dividendos e a 4ª na lista das empresas do setor de petróleo e gás.

O problema foi tratado com profundidade no final de fevereiro pelo presidente da Aepet Felipe Coutinho, em artigo intitulado Petrobrás 2024: direção mantém investimento baixo e dividendo alto. O texto é reproduzido abaixo na íntegra.

“A redução dos investimentos foi o principal fator que possibilitou pagamentos de dividendos altos e insustentáveis pelas direções da Petrobrás em 2021, 2022 e 2023.

Essa segue sendo a escolha política da direção da Petrobrás, em 2024 investimentos baixos possibilitaram pagamento alto e insustentável de dividendos.

Redução dos investimentos para maximizar pagamento de dividendos 3b4lf

A Tabela 1 apresenta, em bilhões de dólares estadunidenses (US$), o histórico dos Dividendos Pagos e o Investimento Líquido, sendo este a soma das aquisições de ativos imobilizados e intangíveis, reduções (adições) em investimentos e investimentos em títulos e valores mobiliários, descontado do recebimento pela venda de ativos (desinvestimentos).

Em 2021 e 2022 a razão média entre os dividendos pagos e o investimento líquido foi de 804%, nos resultados consolidados de 2023 e 2024 foi de 232,63% e 133,19%, respectivamente, enquanto entre 2005 e 2020 foi de 12,7%, em termos médios. Ou seja, a relação entre o pagamento de dividendos e o investimento líquido em 2024 foi quase 11 vezes mais alta se comparada com a média de 2005 a 2020.

Os lucros e dividendos distribuídos hoje, são resultados dos investimentos realizados no ado. É evidente que elevar a distribuição dos dividendos, em detrimento dos investimentos, comprometerá o resultado futuro.

Os números evidenciam que a distribuição de dividendos tem sido desproporcional aos investimentos. Os resultados históricos demonstram que não é possível sustentar tais políticas. Apesar de ainda alta e historicamente desproporcional, a tendência da redução relativa dos pagamentos de dividendos em relação aos investimentos, desde 2021 até 2024, é outra evidência da sua insustentabilidade.

Além de analisar os resultados históricos da Petrobrás é necessário comparar suas políticas de investimentos e de distribuição de dividendos com as de outras grandes companhias petrolíferas integradas.

A Tabela 2 apresenta a comparação dos resultados consolidados de 2024.

Em 2024, a Petrobrás, apesar de ter a menor receita entre as seis empresas, pagou o segundo maior montante em dividendos. Além disso, foi a petrolífera que realizou o segundo menor investimento líquido, sendo de 79% em relação à média das demais.

A relação entre os dividendos pagos e os investimentos líquidos demonstram como as políticas da alta direção da Petrobrás são discrepantes em relação a gestão das grandes petrolíferas mundiais. A relação da Petrobrás foi quase duas vezes superior à média praticada pelas outras petrolíferas.

Ao analisar o histórico da Petrobrás e os resultados de grandes petrolíferas internacionais é evidente que os dividendos que têm sido pagos pela alta direção da estatal, desde 2021, são realizados em detrimento dos investimentos líquidos e, por este, entre outros fatores, são insustentáveis. Há mais de dois anos, sob a direção do governo Lula e as gestões de Prates e Chambriard na Petrobrás, nada mudou até agora.

Política de remuneração dos acionistas 195i5g

A direção da Petrobrás anunciou a revisão da sua política de remuneração dos acionistas. No entanto, a maior parte da política anterior foi mantida, como o pagamento de dividendos trimestrais e proporcionais ao fluxo de caixa livre.

O fluxo de caixa livre é o resultado da geração de caixa descontada do investimento, a política anunciada incluiu o desconto pela aquisição de participações societárias. A política prevê dividendos de 45% do fluxo de caixa livre a cada trimestre, redução modesta na comparação com os 60% da política anterior. Ainda foi incluída a prática de recompra e cancelamento de ações, como mais uma alternativa para valorizar o capital dos acionistas.

Quanto menor o investimento, maiores o fluxo de caixa livre e a distribuição de dividendos, além de mais recursos disponíveis para a recompra e cancelamento de ações, com valorização potencial do capital dos acionistas no curto prazo.

O investimento líquido em 2024 foi de US$ 12,2 bilhões, 45% menor se comparado à média histórica dos investimentos da Petrobrás, entre 1965 e 2021, de cerca de US$ 22 bilhões por ano, e 77% menor se comparado com o investimento médio anual, entre 2009 e 2014, de US$ 53 bilhões, em valores atualizados.

Não à toa, a política de remuneração dos acionistas foi bem recebida por agentes do sistema financeiro.

No artigo “Insustentáveis Dividendos Pagos pela Atual Direção da Petrobrás” demonstro que os investimentos realizados em 2021 e 2022 são insuficientes para repor as reservas, manter a produção e agregar valor ao petróleo da Petrobrás. Aqui verifico que a situação segue essencialmente a mesma, com os resultados até 2024.

Reafirmo a Conclusão 4w1w1x

O objetivo essencial das sociedades de economia mista, como a Petrobrás, não é a obtenção de lucro, muito menos aquele lucro não recorrente e de curto prazo, mas a implementação de políticas públicas. O que legitima a ação do Estado como empresário (a iniciativa econômica pública do artigo 173 da Constituição de 1988) é a produção de bens e serviços que não podem ser obtidos de forma eficiente e justa no regime da exploração econômica privada. Não há qualquer sentido em o Estado procurar receitas por meio da exploração direta da atividade econômica. A esfera de atuação das sociedades de economia mista é a dos objetivos da política econômica, de estruturação de finalidades maiores, cuja instituição e funcionamento ultraam a racionalidade de um único ator individual (como a própria sociedade ou seus acionistas). A empresa estatal em geral, e a sociedade de economia mista, em particular, não têm apenas finalidades microeconômicas, ou seja, estritamente “empresariais”, mas têm essencialmente objetivos macroeconômicos a atingir, como instrumento da atuação econômica do Estado.

Dos resultados históricos e comparativos, da Petrobrás e de grandes petrolíferas, permitem-se concluir que a redução dos investimentos, a níveis insuficientes para manter reservas e produção de petróleo, as vendas de ativos rentáveis, estratégicos e resilientes à queda do preço do petróleo e seus preços conjunturalmente elevados, possibilitaram pagamentos de dividendos altos e insustentáveis pela direção da Petrobrás desde 2021 até 2024.