O secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou em conversa com o monopólio de imprensa O Globo no dia 3 de dezembro que o governo está avaliando formas de alterar a atual regra do piso orçamentário para as áreas de Saúde e Educação. Os novos planos do governo ocorrem poucos dias depois do Tribunal de Contas da União (TCU) ter dado aval, a pedido do Ministério da Fazenda de Fernando Haddad, para que o orçamento de 2023 para ambas as áreas essenciais seja abaixo do piso mínimo constitucional. 186rx
Para Bijos (e, segundo ele, também para outros integrantes do governo), o cálculo do orçamento para Saúde e Educação deve ser menos “pró-cíclico”. Isto é, não seguir os ciclos econômicos de alta e baixa do PIB.
Manobras 303b4j
Essa tentativa de alterar as regras do orçamento não é à toa. Esse ano, o governo se viu queimado ao ter que romper com as regras do piso de Saúde e Educação após uma alta nas receitas que levaria a um aumento no orçamento de ambas as áreas.
Segundo as regras vigentes do piso mínimo constitucional, que haviam sido abolidas pelo teto de gastos, mas voltaram a valer com a substituição pelo “arcabouço fiscal”, a Saúde e a Educação devem ter pisos de 15% e 18% da Receita Corrente Líquida (RCL), respectivamente. Contudo, em outubro, Haddad, arrependido da decisão do próprio arcabouço, formalizou um pedido ao TCU para que o orçamento de 2023 para ambas as áreas fosse abaixo do piso.
Aí que entrou a manobra: o líder do PT no Senado, Zeca Dirceu, bolou um plano para resolver a questão, e propôs que os cálculos de 15% e 18% fossem feitos em cima das receitas calculadas na Lei Orçamentária de 2023. O valor no documento era cerca de R$ 1,1 trilhão abaixo do valor das receitas verdadeiras na época. Com a mudança, o rombo nas áreas de Saúde e Educação pode chegar a R$ 18 bilhões.
Mentiras 4r4om
Bijos afirmou ainda que as novas regras sobre a Saúde e Educação se fazem necessárias também porque as áreas não estão indexadas ao arcabouço fiscal. “O orçamento tem três grandes despesas. A previdência, que é reajustada pela regra do salário mínimo (inflação do ano anterior mais PIB de dois anos antes), saúde e educação, que têm os pisos, e o funcionalismo, que é a única de fato sob as regras de reajuste do arcabouço”, disse.
O discurso do governo agora é um tanto contrastante com as posições assumidas no início da gestão. No dia 18 de março desse ano, Luiz Inácio havia afirmado que: “Você não pode tratar a Educação como gasto. Você não pode tratar a Saúde como gasto, porque não tem investimento maior do que salvar uma vida, do que um cidadão estar pronto para o trabalho”.
Além disso, a afirmação é notadamente enganosa, na definição mais gentil. Seja por conveniência, seja por canalhice, Bijos evitou mencionar os gastos que compõem a maior despesa do País: os juros e amortizações da dívida pública, responsáveis por engolir quase 50% do orçamento anualmente. Enquanto os pagamentos para os acionistas e magnatas imperialistas que se beneficiam da dívida geralmente oscila entre 45% a 50% do orçamento, os gastos com a previdência rondam a casa dos 20%, e a Saúde e Educação, valores na casa de 2% a 3%.
Não contente em ocultar fatos, Bijos ainda ameaçou outras áreas. “Se nada for feito, não haverá espaço para aumento de salários dos servidores”, concluiu.
