No início de abril, foi anunciado o “Novo Marco das Parcerias Público Privadas (PPP’s)” pelo governo Lula/Alckmin. O projeto serve para impulsionar a privatização velada dos serviços públicos nos municípios e estados, buscando atrair empresas privadas para assumir a istração de estradas, escolas, hospitais, tratamento de água e esgoto, entre outros serviços básicos. Ele é apresentado no mesmo momento em que, demagogicamente, o governo oportunista retira empresas federais da lista de privatização, como os Correios, para que se evite o prejuízo político evidente. 3760p

O ministério da Fazenda de Haddad, pretende receber R$ 100 bilhões em investimentos. Como parte da atuação do governo para atender aos interesses dos monopólios estrangeiros, a pasta de Haddad tinha planejado apresentar a medida das PPP’s juntamente à proposta do “arcabouço fiscal” (cuja entrega da proposta final tem sido adiada).

Segundo o secretário do Tesouro, o projeto das PPP’s “atende a demanda dos investidores”, uma vez que as “operações de crédito” (investimentos) serão feitas com garantia da União. Ou seja, a União vai cobrir dívidas de empresas, garantir que as empresas continuarão lucrando em caso de falta de receita de prefeituras e estados, e se compromete a tornar os investimentos mais lucrativos em caso de insatisfação dos monopólios.

São estradas, prisões, portos, empresas de saneamento, de iluminação pública, escolas, hospitais, postos de saúde, todo tipo de serviços que se possa imaginar, sendo regidos sob a sanha dos superlucros dos magnatas. Caso o serviço prestado para um determinado município não seja lucrativo o suficiente para tais empresas (ou dentro deste município, em algum bairro ou favela), a prestação desses serviços simplesmente lhes é cortada. 

Cabe apontar que todos estes serviços já são privatizados em alguns municípios, tendo alguns deles já estabelecido há anos o funcionamento segundo o modelo de PPP. É uma realidade do cotidiano do povo brasileiro: saneamento básico e energia elétrica são negados aos bairros pobres pela “baixa lucratividade” dos locais. Quando deixam de funcionar geradores, postes de luz, encanamento de água potável, nada é feito pelos “parceiros” velho Estado brasileiro e empresas privadas.

O que são as PPP’s e como funcionam k111k

As “Parcerias Público Privadas” são modelos de istração de serviços estatais (os chamados serviços “públicos”), mediante pagamento da União. Nelas, o velho Estado pode ou remunerar de maneira integral as empresas privadas, através dos cofres “públicos”, ou as empresas podem receber através do pagamento dos cidadãos pelos serviços (como nos pedágios, por exemplo).

No modelo das PPP’s, os superlucros das empresas privadas são assegurados pelo Estado de todas as formas. Por serem áreas de “baixa lucratividade” para os monopólios – devido ao fato de serem serviços considerados básicos e que não podem (ou não deveriam) atingir preços exorbitantes –, o velho Estado deve tornar os serviços o mais lucrativos possíveis. Para isso, ele toma para si as dívidas e outros ônus da istração. 

Nos contratos sob PPP’s, o velho Estado pode arcar parcial ou totalmente com os custos do investimento. Por conta do empobrecimento geral e da carestia de vida (diminuição do salário real) e pela recusa do povo de pagar por serviços básicos, sucessivos governos optam por cobrir grande parte das tarifas cobradas da população, tudo para garantir o lucro das empresas. 

Caso não se atinja o lucro esperado pelos investidores no serviço em questão, governos podem também cobrir suas dívidas, remetendo ao setor privado verbas, bens públicos, ações de empresas estatais, entre outros. 

Para que se cubra as dívidas e calotes das empresas privadas, aprofunda-se, em contrapartida, a infame “dívida pública” nacional. O velho Estado assume a responsabilidade de investimento e cobertura de dívidas e baixos lucros com dinheiro público oferecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e com os grandes recursos dos fundos de pensão como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), por exemplo.

Aprofundando a dependência e subserviência ao imperialismo, são contraídos empréstimos e seguros com organismos internacionais como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird, vinculado ao Banco Mundial), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), todos eles organismos imperialistas, servindo aos interesses principalmente ianques (Estados Unidos, USA), para que se arque com os custos da dívida pública (e entre ela das PPP’s). Os bancos e fundos imperialistas são os primeiros a se mostrarem ansiosos com tais projetos de infraestrutura no terceiro mundo.

Quando foram implementadas as PPP’s no Brasil? 4t6m6y

Esse tipo de contrato foi concebido ao final do governo de FHC, baseado em experiências na Europa, porém foram aplicados em massa pela primeira vez durante o primeiro governo do vende-pátria Luiz Inácio.

O “Novo Marco das PPP’s” cumprirá o papel de requentar receitas mágicas para atrair investimento principalmente estrangeiro, com a diferença de que, hoje, a receita do país (que é o quanto ele arrecada), sua dívida pública (que hoje se encontra em patamares absurdos), e mesmo o cenário econômico internacional não são os mesmos de ontem.

De acordo com o FMI, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, em 2023, crescerá apenas 1%. E em 17 de abril, o Banco Central divulgou o dado de que no mês de janeiro o PIB teve queda de 0,04%. O crescimento do PIB de 2004, à título de comparação, foi de 5,76%.

O que nos diz o ‘Novo Marco’? 3i674g

Dizer que não realizará privatizações, enquanto aplica mais uma vez a generalização dos contratos de PPP’S, é pura demagogia do governo de Luiz Inácio. É nisto que consiste a modalidade de tais “parcerias”: o velho Estado brasileiro se presta a rentista, trabalhando para garantir os superlucros das megaempresas e procurando “investimentos” a todo custo. Enquanto isso, alegra os bolsos dos imperialistas com os empréstimos feitos para cobrir os gastos públicos que as atendem.

As pencas de dinheiro “público”, que de fato vêm do suor e sangue do povo trabalhador brasileiro, destinam-se inteiramente a satisfazer os interesses de credores e o capital financeiro. Nisso, nenhum interesse sequer das massas é atendido, e seus direitos são todos negados. Saúde, educação, saneamento, tudo é precarizado. Mesmo o direito a trabalho digno é atacado, e a consequência inevitável é o crescimento do número de greves realizadas, que despontam ano a ano – inclusive de trabalhadores sob contrato de PPP’s que denunciam as empresas prestadoras de serviços (mesmo com prefeituras e governos pagando as empresas em dia) por parcelar salários e retirar direitos.

Tais investimentos são tentativas de controlar a crise econômica e, com isso, impedir a explosão das lutas dos trabalhadores por condições dignas de vida. Longe de ser uma solução, o “Novo Marco” se trata de mais um ataque. Como todos os outros ataques ao povo, não ará em branco.