Mais de 200 trabalhadores em educação do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha saíram em manifestação pelo centro da cidade de Montes Claros na manhã de 17 de Maio. As mobilizações fazem parte da jornada de lutas pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional da educação, contra o aumento da contribuição do Ipsemg e o desmonte do serviço público promovido pelo governo Zema, e têm sido organizadas de forma regional por todo o estado de Minas Gerais. 536z12
A concentração ocorreu na praça do Automóvel Clube a partir das 9hs, percorrendo todo o centro da cidade e terminando em seu local mais movimentado, a praça Dr. Carlos. Os trabalhadores em educação denunciaram que o governador Zema/NOVO não paga o piso salarial nacional da educação, somente sua metade. Neste ano ele está propondo um ínfimo reajuste de 3,62% que não recompõe as perdas inflacionárias, além de um aumento no percentual de desconto do IPSEMG (plano de saúde que se tornou um patrimônio para o funcionalismo público, garantindo o mínimo de atendimento à saúde dos seus contribuintes).
O governador, por outro lado, reajustou em 2023 seu próprio salário em 300% alegando correção da “distorção existente nesse sistema” como uma medida para “incentivar a seleção e a manutenção de gestores competentes para o exercício das suas elevadas atribuições” e “corrigir uma inconstitucionalidade”. Argumentou também que “o reajuste não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e é uma medida que reequilibra os valores pagos entre os poderes Legislativo e Judiciário”. Outra irregularidade denunciada pelos trabalhadores é o fato de que os auxiliares de serviços gerais recebem um salário líquido menor do que o salário mínimo, o que é inconstitucional.
Uma questão que faz parte da pauta das greves de 24h é o impedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Zema, que busca revogar as conquistas da categoria previstas na Lei 21.710/15, resultado de diversas greves ocorridas entre 2008 e 2015.
A referida lei assegura direitos essenciais, tais como:
– Definição do valor do Piso Salarial Nacional, conforme previsto na Lei Federal 11.738/08, para uma jornada de 24 horas semanais;
– Garantia de reajuste anual (em janeiro) do Piso para todas as carreiras da educação estadual;
–Inclusão do estágio probatório (uma espécie de período de experiência) no tempo para contabilização da promoção por escolaridade;
– Descongelamento da carreira dos profissionais da educação básica;
– Fim do subsídio (não pode se aplicar a funcionário de carreira) como forma de remuneração, voltando ao vencimento básico;
– Criação do ADVEB (Adicional de Valorização da Educação Básica), correspondente a 5% da remuneração a cada 5 anos de efetivo exercício a partir de 2012.
Segundo o sind-UTE, novas manifestações e paralisações regionais serão realizadas nos próximos dias 20 e 24. A primeira etapa das mobilizações regionais reuniu em Ipatinga os trabalhadores em educação dos vales do Aço, Rio Doce e Mucuri. A decisão de fazer protestos regionais foi tomada em Assembleia Geral da categoria no dia 08 de maio. No dia 20 de maio as manifestações ocorrem nas regiões do Triângulo, Noroeste e Alto Paranaíba. Por fim, no dia 24 as ações de mobilização da campanha salarial acontecem nas regiões Sul e Centro Oeste.
O Comitê de Apoio ao Jornal A Nova Democracia acompanhou a manifestação conversando com diversos professores, professoras, ex-diretores de escolas, e demais funcionários de escolas O prejuízo gerado nas escolas pelo Novo Ensino Médio também foi citado, além da precariedade das condições de trabalho nestas regiões com populações tão empobrecidas. Diversas delegações de cidades da região fizeram questão de registrar a sua presença neste importante protesto e afirmaram que vão seguir lutando por seus direitos.
