‘Uma vitória da advocacia e da luta popular’ 6q4l4k

Na tarde de quinta-feira, dia 6 de julho, o advogado do povo e defensor dos ativistas perseguidos políticos da Copa da Fifa, Dr. Marino D’Icarahy Júnior, foi absolvido em um dos três processos movidos contra ele. O julgamento aconteceu na 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. 6nxn

Ato contra a perseguição do Dr. Marino no TJ-RJ, 2016

O advogado defende desde 2014, com vigor e maestria, 11 dos 23 manifestantes presos políticos na véspera da final da Copa da Fifa, 12 de junho de 2014. Sempre manteve uma postura combativa perante o tribunal no curso das audiências e defesas de habeas corpus, fato que lhe rendeu os processos pelos quais responde judicialmente. O jornal A Nova Democracia vem acompanhando a situação de perseguição contra o advogado desde 2014.

Em entrevista ao AND, Dr. Marino comentou o fato ocorrido no tribunal que motivou o processo do qual foi absolvido:

— Na minha argumentação [no tribunal] eu citei partes de obras jurídicas que falam que o excesso persecutório de maneira exacerbada denota uma personalidade patológica por parte do juiz.

Na ocasião, o advogado comentou também a decisão da absolvição:

— Essa é uma vitória da advocacia popular. Foi uma vitória apertada por dois a um, mas foi um grande avanço para todos nós. Hoje mesmo, um setor conservador do judiciário, já se manifestou contra a decisão, o que evidencia ainda mais essa vitória. Foi um julgamento demorado, no qual o relator fez uma dissertação de uma hora de brilhante defesa do trabalho e do papel dos advogados na defesa dos lutadores  — diz Marino, referindo-se ao relator do processo, o desembargador Paulo de Oliveira Lancellotti Baldez.

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo) e outras organizações democráticas têm movido uma decidida campanha nacional contra a criminalização da advocacia popular no Rio de Janeiro e em todo o país. Além do Dr. Marino, vários outros advogados que defendem os direitos dos camponeses em luta pela terra, seguem sendo perseguidos, ameaçados e, em muitos casos, também assassinados. E, na cidade, também outros advogados encarregados pela defesa de manifestantes perseguidos nos anos de 2013 e 2014 tiveram seus escritórios grampeados, dentre outras graves violações de prerrogativas. Conforme afirmou o Cebraspo em nota publicada em fevereiro de 2016: “A perseguição e criminalização dos advogados democráticos que assumem a defesa dos ativistas e lutadores têm acontecido, historicamente, nos momentos em que cresce a luta do povo por seus direitos. Nos últimos anos, com o povo brasileiro se levantando em manifestações e revoltas por todo o país, cresceram também as ameaças e a criminalização dos advogados do povo”.

O Dr. Felipe Nicolau, presidente da Abrapo, também comentou a decisão do julgamento:

— A absolvição do Marino faz parte, de uma maneira geral, da resistência e combatividade da luta do povo. O Marino tem sofrido perseguições e processos por conta de sua conduta combativa na defesa intransigente do direito do povo de lutar pelos seus direitos. Ele tem demonstrado um grande comprometimento e profissionalismo no campo de batalha jurídico, se colocando à altura de seus clientes. Uma defesa técnica impecável que encurralou o judiciário, lacaio das classes dominantes, diante da firmeza do Dr. Marino D’Icarahy. O judiciário pretendia legitimar uma perseguição covarde, mas esbarrou na atuação do companheiro que desmascarou inúmeros recursos ilegais utilizados pelos acusadores. O Marino faz parte das fileiras de companheiros que têm a árdua tarefa de atuar no campo do inimigo na defesa das lutas do povo — diz o presidente da Abrapo, o advogado do povo Felipe Nicolau.