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No dia 27 de agosto, a reportagem de AND foi ao escritório do advogado Marino D’Icarahy, que representa 12 dos 23 ativistas que foram perseguidos (19 presos) pelo velho Estado no período da final da Copa da Fifa em julho. Na ocasião, Marino comentou sobre a investigação levada a cabo pela DRCI — Delegacia de repressão aos crimes de informática —, sobre a condenação em segunda instância do morador de rua Rafael Braga, sobre as ilegalidades dos processos, sobre o caso Santiago Andrade, sobre o caso Elisa Quadros, os tribunais de exceção e a polícia política de Dilma, Paes e Pezão. Na entrevista, o advogado foi contundente em suas falas e mostrou-se um grande conhecedor das malícias do trio ‘polícia, judiciário e monopólio da imprensa’.

Marino, além de representar seu filho Igor e a ativista Elisa Quadros nesse processo, é também advogado de Jair Seixas, o Baiano, preso no dia 15 de outubro de 2013 acusado de incendiar uma viatura de polícia. Na ocasião, Baiano foi levado à delegacia dentro da mesma viatura de polícia que está sendo acusado de incendiar. Imagens do jornal A Nova Democracia comprovam que a viatura foi incendiada pouco depois de conduzir Baiano a 5ª Delegacia de Polícia. Marino foi também o advogado que defendeu o cineasta Victor Ribeiro, quando, no mesmo dia 15 de outubro, também foi preso aleatoriamente como incendiário. Diante das inúmeras contradições no depoimento dos policiais que o prenderam, Victor foi inocentado.

AND: Qual é a sua avaliação do processo contra os ativistas presos na véspera da final da Copa do Mundo?

Marino D’Icarahy: Eu considero esse processo como um processo kafkiano, bizarro, produto de vingança política do ex-governador Cabral. Eu fico imaginando, por exemplo, a irritação, o descontentamento dele com relação aquele movimento que atazanou a vida dele durante o período do Ocupa Cabral, que se estendeu por meses. Eu vejo somente esse ódio político aqui nesse processo. Nós estamos pinçando todas as citações no processo a movimentos sociais, políticos, partidos políticos, governos, instituições, etc.. Todas essas citações mostram o peso político desse processo, mostram que ele é fruto de vingança, é um processo de perseguição política e criminalização de opinião.

AND: Você está dizendo que o processo é ilegal? Quais são as evidências que você tem para afirmar isso?

Marino: Sobre os aspectos de ilegalidade desse processo, e essa é mais uma questão que salta aos olhos de qualquer observador mais cuidadoso. Desde o seu nascedouro, eu não tenho identificado nos autos como esse processo foi parar na 27ª Vara Criminal. Até que provem o contrário, essa distribuição foi dirigida para lá sem justificativa. Isso não consta efetivamente nos autos. E foi objeto de um dos meus pedidos de diligência na defesa prévia que já apresentamos, na qual a gente pede a comprovação da legalidade dessa distribuição. Esse processo é fruto de uma verdadeira rede de intrigas, de delações duvidosas, de testemunhas imprestáveis e contaminadas e até busca e apreensão contra testemunhas, que na verdade são as investigadas. O fato de terem sido relacionadas como testemunha foi uma estratégia da autoridade policial.

AND: Mas qual era o objetivo deles fazendo isso?

Marino: O questionário já pré-elaborado não se referia a um fato específico. Foi na verdade uma baita oportunidade para a delação, para o fechamento de redes artificialmente criadas por eles mesmos [DRCI e 27ª Vara Criminal]. Você tem que entender que o acusado não é obrigado a fabricar provas contra si e, por isso, ele tem o direito de permanecer calado. Mas a testemunha teoricamente não tem esse direito. Eles te apresentam um álbum de fotografias e te perguntam: “Conhece esse aqui? E esse aqui, é seu amigo?”. E a pessoa que está sendo interrogada fica aterrorizada. Percebe a maldade? Percebe o requinte de crueldade desse processo?

AND: Mas houve depoimento no final das contas?

Marino: No primeiro dia em que a Elisa Quadros foi depor no dia 11 de junho, eu não permiti que ela depusesse porque eles revelaram que ela iria depor na condição de investigada e não de testemunha, como ela foi conduzida à delegacia inicialmente. Eu perguntei em qual fato estava fundamentado o indiciamento dela e que queria ver o inquérito. O delegado foi perguntar para a outra delegada, que por sua vez também não sabia de nada. Eu pensei “ora, se não tem nenhum fato a se esclarecer, então não há depoimento a fazer”. Para mim, se o delegado não sabia o fato que fundamentava o indiciamento dela, eu não me incomodaria de olhar o inquérito e analisá-lo para descobrir. Eles me disseram que o inquérito não se encontrava na delegacia, se encontrava em juízo. Mais uma vez, eu não tive o ao inquérito.

AND: E o que você fez?

Marino: Eu disse “tudo bem, então não vai ter depoimento. Vamos embora”. Quando saímos, ainda avisamos a autoridade policial que a Elisa sairia do Rio e iria para o Rio Grande do Sul para se preservar desse cenário de protestos. Eles sabiam. No entanto, o monopólio da imprensa disse durante dias que ela havia fugido, que estava foragida no sul do país. Uma vergonha, uma mentira. Enfim, revoltados, eu e doutora Luísa Maranhão fomos direto à 27ª Vara Criminal. O delegado havia dito que o processo estava lá. Mas não estava. O processo estava na delegacia sim, desde o dia 5 daquele mesmo mês. Um processo que nem tramitava no cartório da Vara. Ninguém no cartório tinha qualquer informação sobre ele, ninguém nunca manuseou esse processo e ele era processado secretamente no gabinete do juiz Flávio Itabaiana. Não é sigilosamente, é secretamente. Nem se você digitasse o número dele no banco de dados do tribunal você conseguia á-lo. Aparecia escrito ‘Processo Inexistente’.

AND: Nós vimos que nesse processo existem pessoas sendo apontadas por suposto porte de explosivos. Você acha que o caso do Rafael Braga, recentemente condenado por portar produtos de limpeza, pode influenciar esse processo?

Marino: Com certeza. Você imagina que o Rafael foi preso com uma garrafa de Pinho Sol e outra de água sanitária e nesse processo, além de colocar as pessoas na condição de quadrilha armada, com corrupção de menores, ainda atribui o porte de artefato explosivo a alguns desses acusados. Se você for tirar uma lógica linear disso, você vai constatar o quão grave é o precedente que se abriu com esse caso do Rafael.

AND: E no caso da morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes, Santiago Andrade? Você acha que pode haver influência no processo contra os ativistas presos na véspera da final da Copa?

Marino: No caso da morte do cinegrafista Santiago Andrade, por exemplo, mesmo estando nítido que eles [Caio e Fábio] não tiveram a intenção de atingi-lo, eles foram pronunciados pelo tribunal do juri. A justiça, ignorando o óbvio, pronunciou os dois pelo tribunal do júri. Foi decidido pelo juiz que é caso, sim, de homicídio doloso triplamente qualificado. Eles foram massacrados pela imprensa oficial corporativa. Isso abre outro precedente gravíssimo para o direito como um todo enquanto ciência aplicada, ciência humana. É realmente repudiante. Até quando os tribunais vão ser influenciados pela imprensa corporativa? Até quando as leis vão ser colocadas de lado para ceder às pressões de empresas embriagadas pelo poder econômico e político? Empresas de comunicação que, comprovadamente, já interferiram em inúmeros outros episódios marcantes da história do país.

AND: E como você acha que o Estado está conduzindo as investigações?

Marino: Tem uma portaria da secretaria de segurança que define a criação de questionário em todas as ocorrências envolvendo manifestantes ou manifestação, no qual o policial a frente da ocorrência tem que responder uma pergunta referente à pertinência daquela informação para o inquérito que investiga determinados grupos e pessoas. Caso a informação seja pertinente, o sistema manda essa ocorrência para outro setor encarregado pela investigação. Dali é gerado um prontuário físico, com uma ou mais fotos das pessoas e todas as suas informações, inclusive as que não constam na polícia.

AND: Mas quais são as consequências disso para a pessoa que tem um prontuário físico na delegacia?

Marino: A pessoa simplesmente fica fichada sem nunca ter se envolvido em nenhum crime efetivamente. E como funcionam essas prisões nas manifestações? O policial não gostou de você, te leva preso sem nenhuma acusação, inventa algo, desacato, algo do tipo. E esse é o pontapé inicial para o que eles tentam colocar como uma investigação séria, contra pessoas perigosas. É absurdo isso tudo. Por isso que eu chamo a DRCI de Novo DOPS [Departamento de Ordem Política e Social da época do regime militar fascista]. A gente não lutou tanto para em 1988 conseguir fazer com que esses bancos de dados fossem abertos e destruídos? Pois bem, agora eles estão criando um novo. Hoje a DRCI é o departamento que assumiu a frente dessa prática de polícia política e social. Nós estamos vivendo um período tenebroso da ditadura civil do capital no Brasil.

AND: E qual é o seu plano para desmontar essa grande farsa?

Marino: A minha ideia é, da forma mais profissional que eu puder, desmoralizar esse processo, desmoralizar a atuação da polícia. Uma vergonha. Uma coisa completamente artificial. Como muitas das farsas que a gente já desmontou desde junho do ano ado.

AND: Mas é preciso cuidado, pois pelo que lemos no inquérito, advogados estão sendo grampeados também. O que você acha disso?

Marino: Isso é um descalabro! Como é que pode eu ter uma conversa minha com um cliente violada dessa forma? Uma conversa gravada com esses propósitos de criminalização das lutas sociais. Isso é inissível. Existe um mandado de segurança da Ordem dos Advogados do Brasil contra isso. Vamos ver no que dá. Mas a gente sabe que isso faz parte da luta contra os poderes constituídos e chegou a hora dos advogados. Mas a gente já está preparado para isso e não vamos recuar nem um o. Como dizem os manifestantes, não tem arrego!

AND: E qual é a participação do governo federal nessa perseguição aos ativistas?

Marino: Primeiramente, nós temos que entender esses mecanismos de repressão como uma grande orquestra. As orientações seguem a cartilha do imperialismo de repressão aos movimentos sociais, ada às polícias pelas representações regionais, nesse caso, o governo brasileiro. A sintonia entre essas ações em São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia é uma grande evidência do que estou falando. É uma grande orquestra, na qual a gerência PT é a regente e há tempos vem cumprindo com maestria o seu papel de minar a luta do povo desde a sua fundação. O PT sempre foi uma enganação, criada para derrubar a organização dos comunistas e institucionalizar a história de lutas do povo brasileiro. Mas existem outras evidências, como a infiltração ilegal de um agente da Força Nacional de Segurança enviada ao Rio pela Dilma. O nome dele é Maurício. Esse policial do Distrito Federal fazia transmissões ao vivo das manifestações e enviava as imagens em tempo real para o comando das polícias políticas. Ele levantou muitas informações utilizadas como base para a elaboração desse inquérito. Mas todas essas provas são ilegais, visto que existem leis que regulam esse processo de espionagem e elas não foram respeitadas.

AND: Você acha que existe alguma tentativa de perseguição ao jornal A Nova Democracia nesse inquérito?

Marino: Eu não tenho dúvidas de que sim. Inclusive têm companheiros repórteres, jornalistas, pessoal de redação e membros do comitê de apoio que estão sendo citados no processo, ou existem referências no documento de que eles estão sendo observados. Isso também nos remete à condição de estado de exceção. O fato do jornal ter sido proibido de participar da coletiva de imprensa na ocasião da prisão de 23 ativistas na véspera da final da Copa também demonstra que o jornal, por estar sempre ao lado das lutas do povo, também representa uma ameaça aos poderes das classes dominantes desse país.