Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 25 de junho, o Projeto de Lei (PL) 6.299/02 conhecido como “PL do Veneno”, apresentado pelo deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR). Com 18 votos favoráveis, o PL foi aprovado em uma “comissão especial” e já pode ser colocado para votação definitiva na Câmara. O projeto também ará pelo Senado e, caso aprovado, seguirá para sanção presidencial. 1x3t6t

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Projeto de lei pretende flexibilizar os termos do uso de agrotóxico

Apesar do posicionamento público contrário ao projeto de mais de 200 organizações e movimentos populares e de renomadas instituições e entidades voltadas à pesquisa científica como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o PL segue em marcha célere, impulsionado pelos interesses imperialistas e do latifúndio de velha e nova roupagem (“agronegócio”).

O que prevê o ‘PL do Veneno’?

O PL 6.299/02 “altera os artigos 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos”. Seu objetivo essencial é impor uma série de medidas que impediriam qualquer controle sobre a comercialização de agrotóxicos pelos órgãos estatais.

A medida prevê que os agrotóxicos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) mesmo se órgãos reguladores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tiverem concluído suas análises. A nova legislação chega ao ponto de, sem qualquer justificação ou fundamentação científica, suprimir os termos “agrotóxico” ou “pesticida” – reconhecidos internacionalmente devido ao risco potencial à saúde humana – para que e a ser utilizado o termo eufemista de “defensivo fitossanitário”.

Controle imperialista do mercado

Entre 2000 e 2012 foi registrado um aumento de 288% no uso de agrotóxicos no Brasil. Segundo dados da Anvisa, neste período, foram utilizados agrotóxicos em 70% dos alimentos in natura comercializados no país. Nos últimos dez anos, o mercado mundial do setor cresceu 93%. No Brasil, esse crescimento foi de 190%.

Pablo Ernesto Piovano

Na Argentina, Lucas nasceu com ictose devido sua mãe ter contato com agrotóxico durante gravidez

O mercado mundial de agrotóxicos movimenta cerca de 57 bilhões de dólares por ano. Com 9,5 bilhões de dólares e 17% do mercado, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Mais da metade dos comercializados no país, provenientes de capitais monopolistas transnacionais, são proibidos na União Europeia e no USA. Dentre as vantagens oferecidas pelo velho Estado brasileiro aos monopólios estrangeiros estão a isenção fiscal do Programa de Integração Social (PIS), redução de 60% no ICMS e a criminosa permissividade quanto aos limites para contaminação da água por agrotóxicos, um sério atentado à saúde pública.

No mês de junho, após negociação de 63 bilhões de dólares, o grupo alemão Bayer concluiu a aquisição da gigante ianque Monsanto. Entre os crimes contra o povo cometidos pela Monsanto estão a produção do  agente laranja usado na guerra do Vietnã, as dioxinas (pesticida altamente tóxico), o hormônio bovino transgênico, as sementes transgênicas, o aspartame e o RoundUp (herbicida altamente tóxico).

Desta maneira, a Bayer, que já é um dos maiores monopólios farmacêuticos do mundo, ará a conformar o poderoso oligopólio transnacional dos agrotóxicos. Por meio desta aquisição a Bayer se desfaz do odioso legado de denúncias e críticas acumulado pela Monsanto nos seus 117 anos de existência (já que o repudiado nome do monopólio ianque desaparecerá do mercado), ao mesmo tempo em que seguirá lucrando bilhões de dólares com a destruição da natureza e causando danos irreversíveis à saúde pública dos povos nos países semicoloniais por todo o planeta.

Segundo dados apresentados pelo grupo ETC, que analisa as fusões do setor há mais de 30 anos, a  compra da Monsanto pela Bayer concentra ainda mais o mercado dos insumos e sementes transgênicas. Em 2010, seis empresas — Monsanto, DuPont, Bayer, Syngenta, Dow Chemical e Basf — controlavam cerca de 75% do mercado mundial de agrotóxicos, dois terços de todas as sementes e 100% do mercado de sementes transgênicas. Em junho do ano ado, a ChemChina, sétima no segmento mundial de agrotóxicos, concluiu a compra do grupo suíço Syngenta por 43 bilhões de dólares. Três meses depois, em setembro, a fusão das ianques Dow Chemical e DuPont deu origem à holding DowDuPont.