Montes Claros, “capital” do Norte de Minas e uma das maiores cidades do estado, com aproximadamente 400 mil habitantes, a por um drástico desabastecimento de água. A principal fonte de abastecimento do município, a Barragem de Juramento, responsável por 65% do abastecimento para a área urbana, opera com apenas 18,5% de sua capacidade. 5t5t3b

Paula Lanza

Ato em Coração de Jesus denuncia transposição do Rio Pacuí no dia 11 de setembro

Desde o final de 2015, a população sofre com o racionamento e, a partir do último dia 22 de setembro, vigora o rodízio de 48 horas sem água por 24 horas com água para o abastecimento em quase toda a cidade. Não é necessário dizer que os bairros proletários e periféricos, onde vivem a maior parte das classes trabalhadoras da cidade, são os mais afetados. A situação é tal que, em alguns bairros, tornou-se comum ficar de três dias até uma semana sem uma gota d’água.

Desnecessário seria descrever o sofrimento e humilhações que uma situação como esta impõe, particularmente aos mais pobres. Basta mencionar que virou rotina escolas e postos de saúde fecharem as portas por dias consecutivos devido à falta d’água. Alguns bairros ficam até dez dias consecutivos sem abastecimento!

Mesmo sendo verdade que o Norte de Minas a pelo maior período de seca dos últimos 100 anos, com uma severa estiagem que completa sete anos, a causa do que se convencionou chamar no monopólio de imprensa como “crise hídrica” possui raízes econômicas e políticas mais profundas. Historicamente, o problema da seca na região é a principal moeda de barganha do latifúndio (tanto na roupagem tradicional, como na nova roupagem denominada “agronegócio”) e da grande burguesia burocrática junto ao velho Estado. Processo este que teve na inclusão do Norte de Minas no “Polígono da Seca”, ainda na década de 1960, durante o regime militar-fascista, o seu principal marco político. Desde então, toda vez que os jornais dos coronéis locais falam em “seca”, querem dizer “mais recursos estatais” para estas classes parasitas.

Para onde foi a água?

Ainda no ano de 1997, na renovação do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto entre a prefeitura de Montes Claros e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)¹, ficou estabelecido o “pleno abastecimento de água em Montes Claros”. Ou seja, que a Copasa ficaria, a partir de então e durante todo este período, responsável por coletar e tratar 100% do esgoto, incluindo todos os distritos rurais. Para cumprir com este compromisso, “estudos indicavam, àquela época, que a Copasa precisaria investir em quatro anos cerca de 100 milhões de reais”².

ados 20 anos, a Copasa não cumpriu com as suas obrigações, dentre as quais a já prevista construção da represa de Congonhas. Pelo contrário, além de manter sem saneamento básico incontáveis bairros e a quase totalidade das comunidades camponesas do município – conforme demonstra levantamento realizado pela prefeitura entre os anos de 2015 e 2016 para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – 40% das águas que entram nas tubulações do sistema de abastecimento de água de Montes Claros não chegam às casas do consumidor, perdendo-se em tubulações antigas e que não recebem a adequada manutenção.

Essa situação contrasta com o eficiente sistema de cobrança de taxas da empresa, há muito completamente automatizado e on-line. Importante lembrar que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente no período de 2000 a 2017, a cidade cresceu em cerca de 100 mil habitantes. Não é de se estranhar que, investindo somente em tornar mais eficiente a sua arrecadação e deixando de lado a infraestrutura para assegurar a manutenção e a imprescindível ampliação da oferta dos serviços prestados, a Copasa arrecade, anualmente, somente em Montes Claros, cerca de 100 milhões de reais³.

No dia 15 de julho deste ano, a Gazeta Norte Mineira estampou a manchete: “MP quer suspender outorga para reflorestadora”. Trata-se da Plantar, gigante no setor do plantio de eucalipto que, desde a década de 1970, usufrui das benesses do velho Estado e é responsável por incontáveis crimes contra o povo e contra os recursos naturais no Norte de Minas. “Segundo a reportagem, a empresa tem uma outorga de captação de água do Rio Saracura 15 (quinze!) vezes maior que a outorga que a Copasa tem para abastecer a cidade de Montes Claros”⁴. Da mesma forma, não é de surpreender que o Distrito Industrial de Montes Claros, comandado por um punhado de monopólios como a Alpargatas (sandálias havaianas) e a Coteminas (uma das maiores empresas no ramo da tecelagem do país, de propriedade da família do ex-vice-presidente José Alencar), não seja atingido pelo rodízio de abastecimento municipal.

Congonhas, Pacuí e São Francisco

Tudo o que o Executivo e os parlamentares da região fazem, até o momento, é tirar o máximo proveito da calamitosa situação em suas rinhas pelo controle dos aparatos do velho Estado e por dar sobrevida aos seus moribundos mandatos e carreiras.

Soluções? Além das promessas demagógicas de sempre, alguns devaneios eleitoreiros senis como a captação de água no São Francisco.

Como solução paliativa (quiçá tornarão mais uma vez permanente?) almejam construir uma barragem no rio Pacuí. “Proposta” esta que enfrenta forte resistência por parte de movimentos populares e mesmo da istração de municípios banhados por esse rio, que contestam a viabilidade da iniciativa devido à sua relativa pequena vazão frente à enorme demanda de Montes Claros e à utilização do Pacuí por diversas comunidades rurais que correriam risco de perder o o à água.

Lata d’água na cabeça…

Nas filas dos ônibus, nos comércios e por onde se a dentro do território da “capital” do Norte de Minas não se fala em outra coisa. As tragédias cotidianas impostas pela falta deste indispensável recurso natural tornam ainda mais desacreditado o sistema político da farsa eleitoral, evidenciando a sua incapacidade de solucionar um dos mais elementares direitos do povo. As barricadas em chamas que se espalham pela cidade, nos protestos que se multiplicam exponencialmente desde as grandes jornadas de luta de junho/julho de 2013, apontam para o crescimento da consciência de que não há nada o que esperar deste velho Estado. Nunca será demais reafirmar: bem-vinda seja a tempestade!

Notas: