O governo militar de Bolsonaro e generais vetou programas de apoio aos camponeses pobres com pouca terra em meio à pandemia de Covid-19. Cerca de um milhão de camponeses são prejudicados. Em contrapartida, o velho Estado e o governo federal oferecem as mais amplas concessões ao latifúndio. 5e1h1q

Os resultados desta política são expressos nos lucros exorbitantes do setor “agropecuário” no ano de 2021: R$ 1 trilhão.

Os vetos de Bolsonaro

O Projeto de Lei (PL) 823/2021 foi proposto em 10/03/21 e visava destinar recursos para famílias camponesas que estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas famílias reúnem milhões de brasileiros. Benefícios como ajuda de custo, na forma de linhas de créditos, no valor de uma parcela de R$ 3 mil, seriam destinados aos camponeses.

Depois de meses de tramitação, a medida foi vetada completamente pelo fascista Bolsonaro, inimigo declarado dos camponeses.

Esta não foi a única proposta de auxílio aos camponeses vetada por Bolsonaro durante a pandemia. No ano anterior, o PL 735/2020, que também visava destinar crédito emergencial para a produção familiar, teve 17 dos 20 itens derrubados por veto presidencial. A ajuda de custo aos camponeses que não foram beneficiados pelo auxílio emergencial, a criação de linhas de créditos especiais e renegociação de dívidas foram alguns dos trechos vetados pelo capitão fascista.

A principal justificativa do governo é de que, caso fossem aprovadas, as medidas impediriam o “cumprimento das normas de planejamento financeiro”, excedendo o limite da “segurança orçamentária”. A estimativa da verba a ser destinada às famílias era de R$ 550 milhões, menos da metade do valor que é destinado ao setor de agrotóxicos, apenas um dos ligados ao latifúndio. O setor do “agro”,  além do mais, não paga impostos de importação das mercadorias por conta de decisão do governo federal, através da isenção fiscal.

Subsídios e isenções

Em 2018, o velho Estado brasileiro deixou de receber mais de R$ 2,7 bilhões dos monopólios imperialistas de produção de agrotóxicos. Isto ocorreu devido à política de isenção fiscal que vigora desde o governo Luís Inácio/PT, em 2004.

Em 2016, o Grupo Sygenta, que detém 1/5 do mercado de agrotóxicos no Brasil, obteve 9,5 bilhões de dólares em vendas no país. Em apenas um trimestre de 2021, este único monopólio obteve lucro líquido de 6,5 bilhões de dólares.

O latifúndio tem, ainda, isenção parcial ou total de impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Cerca de 80% desses agrotóxicos são destinados a quatro culturas: soja, cana-de-açúcar, milho e algodão. Commodities que o latifúndio de nova roupagem (“agronegócio”) produz. As exportações do latifúndio alcançaram, no ano de 2019, a cifra de 96 bilhões de dólares. Já a arrecadação de impostos deste setor foi equivalente a R$ 16,3 mil, naquele mesmo ano, segundo a receita federal.

Um velho Estado latifundiário

Não é apenas na isenção fiscal em que se apresentam as surreais vantagens dadas ao latifúndio, em detrimento dos milhares de camponeses pobres em nosso país.

O Plano Safra, que tem como objetivo destinar recursos às “políticas agrícolas”, dispôs um total de R$ 251,2 bilhões para crédito rural no período 2021/22. O recurso é usado pelos produtores em geral para a produção e comercialização. Do total, R$ 177,9 bilhões (mais de 70%) estão direcionados ao latifúndio e apenas R$ 39,3 bilhões  (menos de 30%) são destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familia (Pronaf).

Houve um aumento no valor destinado ao crédito para o latifúndio. O total de crédito destinado ao latifúndio no período anterior (2020/21) foi equivalente a R$ 172 bilhões, 72% do total.

Fome assola o país

Os camponeses que vivem da agricultura familiar são responsáveis pelo abastecimento de mais de 70% dos alimentos consumidos no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a diminuição da oferta de alimentos por pequenos produtores, sem qualquer assistência e de mãos atadas, junto ao interesse do latifúndio em exportar sua produção devido ao aumento do dólar, o preço dos alimentos se elevou e, em 2021, pelo menos 117 milhões de brasileiros encontraram dificuldades para se alimentar.

Cerca de 79% dos pequenos produtores relataram redução em até metade de renda mensal durante a pandemia. Isto é o que aponta a pesquisa “A Pandemia da Covid-19 e os Pequenos Produtores Rurais: Superar ou Sucumbir”, realizada por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 2021. A pesquisa aponta ainda que um em cada seis pequenos produtores tiveram uma diminuição de até 50% na comercialização de seus produtos e 8% superam esta porcentagem.

‘Segurança’ para quem?

O menor custo em impostos (como por exemplo, o dos agrotóxicos para os monopólios imperialistas) significa menores custos para o latifúndio produzir no país. Atrelado à exploração da mão-de-obra dos camponeses, o resultado é uma das maiores margens de lucros do planeta! Este é o resultado da “segurança orçamentária” defendida pelo governo militar de Bolsonaro e generais.

Se por um lado as classes populares se deparam com uma dificuldade crescente de encontrar condições mínimas de reprodução da vida humana, o latifúndio – graças ao capitalismo burocrático engendrado em nosso país – aumenta seu lucro de forma exorbitante, com o auxílio ímpar do impulsionamento dado pelo velho Estado ao setor. Assim, aprofunda-se o abismo entre os exploradores e explorados como regra própria de períodos de grandes crises do imperialismo.