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A audiência do processo dos trabalhadores grevistas de Jirau, que acontece no dia 29 de novembro demonstra a clara tentativa de criar um clima de criminalização da luta dos trabalhadores.

Lutar na defesa dos seus direitos é o mínimo que os trabalhadores podem fazer diante das condições a que são submetidos nos canteiros das grandes obras, um sistema de exploração absurda.

No pacto firmado com as grandes empreiteiras, o governo libera altíssimos financiamentos numa eficiência sem precedentes. No caso de Jirau o financiamento foi o da maior história do BNDES. O objetivo é tocar planos de grandes movimentações financeiras. E nessa sanha não oferece a menor garantia de direitos dos milhares de trabalhadores dessas obras, sem falar dos povos indígenas e camponeses expulsos sumariamente de suas terras, e sem qualquer medida de preservação da natureza. Qualquer mobilização por direitos, tem como resposta por parte do governo, violenta repressão e a criminalização do movimento. O monopólio de imprensa é também amplamente financiado, justamente para repercutir a criminalização de qualquer luta por direitos.

Os governos só se mobilizam na repressão contra os trabalhadores. E a proporção dessa repressão ficou evidente quando da greve dos trabalhadores da usina de Jirau, em abril desse ano. Com a aparatosa “operação Vulcano”, agrupamentos e comandos de polícias de todas as corporações foram mandadas para Jirau, com ordem de acabar de qualquer forma com a greve. Vinte e cinco trabalhadores foram acusados de incendiários, torturados, alguns presos mais de 50 dias, outros mais de 100. Desses, 12 estão desaparecidos até hoje.

Agora estão diante da justiça do “Estado de Direito”. Essa mesma justiça que, em nenhum momento, procurou investigar as acusações de violação de todos os direitos, humanos e trabalhistas, dentro das obras de Jirau. Já denunciados amplamente até mesmo pelo arcebispo de Rondônia, procuradores do trabalho de Rondônia, que inclusive, entregaram a “Carta de Porto Velho”, com mais de 100 denúncias à presidência da república em junho desse ano. Assim como também nada foi feito para apurar o destino dos 12 trabalhadores desaparecidos.

Esse processo é uma consequência direta disso. Para a defesa dos trabalhadores nesta audiência, se mobilizam as entidades de defesa dos direitos do povo em todo o país. O Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia fará a defesa juntamente com a Associação Brasileira de Advogados do Povo e ainda apoiados pelo escritório Nilo Batista Associados do Rio de Janeiro.

Várias entidades de defesa dos direitos do povo foram convidadas a comparecer pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e a Liga dos Camponeses Pobres, e estarão presentes na audiência. Mesmo diante da sistemática campanha pelo monopólio de imprensa e a perseguição aberta de órgãos de governo, que agora procuram investigar os defensores dos trabalhadores, a defesa segue confiante de impedir a condenação e ainda seguir com a exigência de indenização aos trabalhadores pelo Estado, e pelas empresas que formam o consórcio de Jirau (ESBR).

Porto Velho, 27 de novembro de 2012.

José Sales Pimenta
Membro do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – Cebraspo