Esta antiga máxima do dito popular ao longo da história de nosso país se fez justificar de remotos tempos aos dias de hoje. Sua verificação pelo povo não é, por certo, conformismo e sim impotência frente aos engodos e traições que tem vivenciado. Daí surgir expressões como “pizza” frente à encenação de punição a cada escândalo de corrupção, a cada negociata e entreguismo. y1a
As reações ao acolhimento pelo STF dos “embargos infringentes” para alguns dos réus do “mensalão”, por parte dos diferentes setores reacionários, tanto fora como dentro do gerenciamento do Estado, revelam bem que não há nada que esperar nem da direita assumida nem do oportunismo eleitoreiro. Em todas as manifestações seguintes ao voto de Celso de Mello, só se viam os cálculos eleitorais das diferentes siglas do Partido Único.
Enquanto os setores mais reacionários da direita amplificavam a gritaria falaciosa contra “o maior escândalo de corrupção do Brasil” e promovia a reedição do movimento “Cansei”, o oportunismo capitaneado por PT/PCdoB comemorava e aplaudia o voto “garantidor da constituição” de Celso de Mello, opondo-o a Joaquim Barbosa, alçado justiceiro pelo coro de corvos do monopólio da imprensa.
Com vistas à farsa eleitoral que se avizinha, esses dois setores da direita disputam a opinião da chamada classe média, bastante suscetível às idéias de que a corrupção é o maior crime contra a nação e de que o Brasil é o país da impunidade. Já o PT amplia sua contrapropaganda de que a disputa em 2014 será “entre dois modelos”, tentando novamente criar falsa polarização programática entre PT (e corriola) e PSDB (e demais cúmplices) e usando a farsa eleitoral uma vez mais como jogo plebiscitário.
Particularmente, os discursos de petistas empedernidos reforçam o mito da independência do judiciário, como se este estivesse acima das classes. O mesmo fizeram os tucanos, quando da condenação dos acusados do “mensalão”, como se a “justiça” do velho Estado fosse capaz de fazer justiça.
Para os movimentos populares mais consequentes, aqueles que nasceram entre os camponeses pobres, nas periferias das grandes cidades, entre estudantes, operários e demais trabalhadores, e se desenvolveram na luta contra o velho Estado e suas instituições, independente de quem ocupe sua gerência, o buraco é bem, muito, mais embaixo.
O problema não é o reconhecimento do direito de “ampla defesa” para honoráveis bandidos, mas a negação de direitos para a esmagadora maioria da população trabalhadora e pobre deste país. Como deixou patente o clamor popular das rebeliões de junho/julho, o desejo não é que se use algemas nas espetaculosas operações da PF, que encenam prisões de políticos e empresários, mas que se deixe de usá-las quando da prisão dos filhos do povo. Sobretudo que se deixe de prender quando o crime for ser pobre.
O que o povo deve exigir não é a extensão da máxima fascista “bandido bom é bandido morto” aos veneráveis corruptos e vendilhões da pátria, mas que o velho Estado deixe de aplicá-la à juventude pobre e negra das favelas e bairros pobres do Brasil.
Sobretudo porque o problema, evidentemente, não é o de que “este é o país da impunidade” como se repete à exaustão, mas sim a da punição seletiva e odiosa, com caráter de classe, aplicada pelas forças de repressão e pelo judiciário em todas as suas instâncias.
É justamente esse “amplo direito de defesa” ensalsado agora pelos oportunistas na gerência do velho Estado que é negado diariamente a centenas de milhares de pobres encarcerados no Brasil. É o propalado direito de ir e vir, tão decantado pelo monopólio da imprensa em tempos de protestos populares, negado todo dia à população das regiões metropolitanas, que não tem o dinheiro da agem do transporte coletivo. É o direito à vida, que é negado aos jovens assassinados pela polícia ou grupos paramilitares nas áreas camponesas e nas cidades grandes e pequenas.
Agora mesmo tramita no congresso lei que tipifica o crime de ‘terrorismo’, grotesca arma a ser utilizada contra os movimentos revolucionários e mesmo reivindicatórios. Nenhuma palavra foi dita sobre o terror da população das favelas do Rio quando o ‘caveirão’ entra nas vielas ao som de: “eu vim sugar sua alma”. Ou mesmo sobre as famílias acordadas no meio da noite por um helicóptero da polícia metralhando carros e casas. O terrorismo de Estado não é considerado crime, mas faz parte do dia a dia dos Amarildos sequestrados pelas “forças da ordem” e que nunca mais retornam. E o que dizer dos presos políticos da “democracia”, aqueles operários e estudantes encarcerados e processados por fazerem greves ou protestos?
Sobre isso, o voto “garantidor da constituinte” do “decano” Celso de Mello não versa. As massas sabem muito bem como são tratadas suas causas, quando chegam a ser julgados por esse, mais um, colegiado garantidor dos privilégios das classes dominantes e da dominação imperialista no país.
É a completa falta de direitos para o povo, que tudo produz e nada tem. É sobre isso que a malta petista tripudia ao comemorar o seu direito a defesa.
Porém chegará o dia em que a máxima acima referida será enterrada pela rebelião popular. E esta a fará levantando uma nova legenda, a de que “quem não trabalha não come”!