Entre 2007 – primeiro ano do governo de Sérgio Cabral/PMDB – e 2016 a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro assassinou (alegadamente em confrontos) 7.874 pessoas, segundo dados do Instituto de Segurança Pública. Recentemente, a I da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) constatou que 98% desses homicídios foram arquivados, a pedido do Ministério Público ou do próprio Tribunal de Justiça. 2i6ij
Aniele Nascimento
Pilha de notas fictícias propagandeia filme parte da campanha pró-“Lava Jato”
Este número de mortes, embora assombroso, está severamente subestimado. Afinal, ele não inclui as vítimas das “balas perdidas” (termo infame que já denunciei aqui em AND)1 e os “desaparecidos”, que não coincidentemente aumentaram quando foram instaladas as UPPs e grande parte dos intelectuais colaboracionistas – como os chamou a professora Vera Malaguti – comemoravam a redução das mortes nas favelas.
Apesar disso, Sérgio Cabral não está preso por nenhuma dessas mortes. Muito menos pelas mortes invisíveis nos leitos, corredores, ou calçadas dos hospitais públicos inteiramente desassistidos. Também neste sentido o seu caso é emblemático: vivemos em uma sociedade na qual a noção de patrimônio vale muito mais do que a noção de direitos; direitos praticamente inexistentes quando se tratam das camadas mais exploradas do nosso povo. Uma sociedade que aceita com naturalidade o linchamento de alguém pego roubando, sem questionar que os crimes de tortura e assassinato são muito mais graves, inclusive do ponto de vista estritamente jurídico, do que aquele que se pretende combater.
A Operação “Lava Jato” e os filmes, seriados, novelas e papagaiadas milionárias produzidas a seu respeito reforçam tudo isso. Reforçam a falsíssima ideia de que, num país com desigualdades sociais e regionais tão profundas como o nosso, marcado por um ado recente de escravidão e ausência de qualquer revolução democrática triunfante, a lei possa ser “igual para todos”. Esta ilusão de que os grandes problemas nacionais são sanáveis a partir de uma enérgica intervenção policial é mais do que meramente ingênua – é reacionária. Já vimos esse filme em 1964. O suposto combate à corrupção do erário foi então utilizado para promover, em larga escala, a corrupção das consciências, justificando a instalação de regime abertamente fascista. Qual das duas será mais perversa?
A lei não é para todos
Em artigo publicado no El País, a escritora Eliane Brum pontua sobre essas questões:
“Num país em que o encarceramento dos pobres e dos negros tornou-se uma política de Estado não escrita – e, paradoxalmente, acentuou-se nos governos democráticos que vieram depois da ditadura civil-militar (1964-1985) –, reforçar essa ideologia não é um detalhe. (…). Nesta construção ideológica, a Lava Jato tem o efeito de produzir uma ideia de que, agora, a justiça é para todos. Ou a prisão é para todos, já que justiça e prisão são usadas como sinônimos. Num dos países mais desiguais do mundo, atinge-se pelo menos uma igualdade: a de que todos podem – e são – presos. Esta ideia, porém, não é apenas manipuladora. Ela é comprovadamente falsa. E ela serve para mascarar a enorme desigualdade do Brasil. Também na justiça. E também na prisão.”2.
Ela atenta para uma verdade eloquente (e, para muitos, inconveniente): foi durante o regime “democrático” que saltamos dos 90 mil presos em 1990 para os mais de 700 mil encarcerados de hoje, o que inclui, evidentemente, os 13 anos em que um partido dito de esquerda esteve à frente do governo federal. Esse hiperencarceramento tem como alvo os pobres, os pretos e – o que nem sempre é devidamente lembrado – as mulheres, pois, devido à lei de drogas, o ritmo de aprisionamento delas cresce num ritmo ainda mais assustador que o deles. Se prender fosse sinônimo de justiça, nossos padrões sociais seriam outros.
Mesmo sob a lógica punitiva, a “Lava Jato” é uma fraude. Nenhum dos seus presos convive com a massa carcerária típica. Além disso, o índice dos seus processados que cumprem prisão domiciliar ou outras medidas alternativas é certamente superior do verificado no universo dos presos em geral. Um exemplo: no final de junho, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela “Lava Jato” no Rio, determinou que os seus custodiados detidos na penitenciária Bandeira Stampa fossem transferidos para outra cadeia, “mesmo que seja para unidade que abrigue presos com curso superior”, pois o referido presídio ava por um período de tensão interna3. Se essa preocupação valesse para todos os presos ameaçados no interior do sistema penal, não demoraria até que as “prisões especiais” (que são, em si mesmas, outro absurdo) estivessem também superlotadas. A imunidade judicial concedida aos executivos da JBS foi outro exemplo dessa desigualdade flagrante, embora revista posteriormente.
O cafezal e o cafezinho
Ainda que nenhuma das obras da Odebrecht tivesse sido superfaturada, a construção de monumentais hidrelétricas na Amazônia, a um custo socioambiental devastador para os que vivem e trabalham na região, visando fornecer energia elétrica para o saqueio das riquezas do país pelas mineradoras e outras transnacionais, seria um crime inominável. Isso vale para a construção dos estádios da Copa… Ou para o fato de que metade do orçamento da União seja desviado legalmente para o sistema financeiro (que acumula lucros recordes ano após ano) a título de serviço das dívidas externa e interna. Quanto à defesa estrita desses interesses, os governos do PSDB, PT e PMDB não são antípodas, mas idênticos, ao contrário do que bradam seus defensores.
Neste sentido, a propina paga aos políticos para viabilizar aqueles projetos é apenas o cafezinho. Os projetos mesmo são o cafezal inteiro. Ninguém está dizendo que a corrupção não é condenável; o problema é utilizá-la como cortina de fumaça para encobrir os crimes ainda maiores praticados contra o povo.
A “Lava Jato” está fadada ao fracasso no que ela ite combater (sua intenção oculta tem sido vitoriosa, pelo menos por enquanto) porque a corrupção é intrínseca ao sistema econômico-político vigente no Brasil. Como dizia Marx, “o direito nunca pode ser superior à configuração econômica – e ao desenvolvimento da cultura por ela condicionado – da sociedade.”4.
É esta a ironia da história: os ingênuos anticorrupção – refiro-me aos não remunerados –, que têm horror a tudo que lembre vagamente uma revolução, só poderão ver realizado o seu “sonho” no dia em que uma revolução triunfante ponha abaixo as três montanhas que subjugam a Nação (o imperialismo, a grande burguesia e o latifúndio), estes que sequestram a vida e o futuro de milhões de brasileiros miseráveis no altar sagrado dos seus superlucros escandalosos.
1 – “Bagdá-Rio”, AND n° 187.
2 – “A lei não é para todos”, Eliane Brum. Link em: https://brasil.anovademocracia-br.atualizarondonia.com/brasil/2017/09/04/opinion/1504537298_383906.html
3 – “Conflito em presídio faz justiça transferir presos da Lava-Jato no Rio”, link em: https://oglobo.globo.com/brasil/conflito-em-presidio-faz-justica-transferir-presos-da-lava-jato-no-rio-21541114
4 – K. Marx, “Crítica ao Programa de Gotha”.
