A Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BDES) e o Banco CNH estão financiando a invasão da Terra Indígena (TI) Bacurizinho e À TI Porquinhos, do povo Tenetehara-Guajajara, no Maranhão, pela empresa latifundista GenesisAgro S/A. A empresa usa créditos do banco para financiar suas atividades na TI. 4w5k13
Ao todo, cinco latifúndios da empresa estão sobrepostas às TI’s. A cacica da região, Lucilene Lopes Guajajara, relatou a gravidade da situação ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi): “Tem invasão, os fazendeiros estão loteando tudo. Estão entrando na nossa área, que está demarcada”.
A TI Bacurizinho, hoje ocupada pela GenesisAgro S/A, foi parcialmente regularizada em 1979, quando foram designados 82 mil hectares para o uso do povo Tenetehara-Guajajara. Contudo, esse território compõe apenas uma parcela do território real historicamente utilizado pelos indígenas, deixando 50 mil hectares como território reivindicado.
Em 2007, o povo Tenetehara Guajajara entrou com um pedido de reconhecimento da totalidade de seus territórios, incluindo as partes da TI Porquinhos que ainda não foram reconhecidas. No ano seguinte, o Ministério da Justiça reconheceu a revisão dos limites solicitados.
Apesar do reconhecimento federal da TI Bacurizinho, a demarcação dos terrenos declarados nunca aconteceu e, em abril de 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), permitiu a grilagem de empresas em TIs não homologadas através da Instrução Normativa 09 (IN 09). O governo de Luiz Inácio (PT) substituiu a IN 09 pela IN 30, mas não tomou medidas concretas para resolver as grilagens feitas anteriormente.
“O poder econômico tem se fortalecido e se expandido sobre esses territórios. Mesmo com a revogação da medida, as negociações na região continuam, com as empresas adquirindo novas áreas”, comenta o coordenador do Cimi Gilderlan Rodrigues.
Com o avançar da “tese” latifundista do Marco Temporal em 2023, que arbitrariamente coloca a data da Constituição Federal (1988) como o limite para a demarcação de TIs no Brasil, a ocupação de terras declaradas adquiriu um novo sustento legal. No mesmo ano, foi realizada uma oferta pública no mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) de títulos de renda fixa de dívidas da GenesisAgro avaliados em R$ 50 milhões, istrados pelo Itaú.
Os próprios CRAs são um meio de financiamento privado do latifúndio monocultor de novo tipo (agronegócio) desenvolvido durante o primeiro governo de Luiz Inácio, em 2005. Em uma reportagem do portal Joio e o Trigo, em abril de 2023 os fundos de investimento do agronegócio (Fiagro) registraram R$ 103,6 bilhões em estoque; mais que o dobro de dois anos antes e cerca de trinta vezes do valor estocado em 2015.
O Banco Central proíbe o empréstimo para empresas que violam TIs demarcadas, mas ignora completamente os casos de terras declaradas ou mesmo de territórios em processo de demarcação, ou mesmo daqueles cujo a demarcação já foi aprovada, mas por impedimentos burocráticos do velho Estado não chegaram a ser concretizadas, como o caso da TI Bacurizinho. Em nota, o Itaú chegou a afirmar que “não financia produção agrícola em terras indígenas”.
Crescem os conflitos pela terra no Maranhão 1a4ah
O Maranhão, onde está localizado o território do povo Tenetehara-Guajajara, é o estado que no ano de 2024 verificou o maior crescimento de conflitos agrários em todo Brasil, com 363 registrados, de acordo com o Relatório Anual da Comissão Pastoral da Terra (T).
O estado faz parte da zona fonteiriça entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, chamada de Matopiba e conhecido como “a nova fronteira do agronegócio”, que somente em 2024 registrou ao menos 415 conflitos pela terra e outros 39 por água, um aumento de 81,61% em relação ao ano anterior.
O avanço do terror latifundiário às comunidades de camponeses pobres, indígenas e quilombolas no Maranhão ocorre com uma profunda participação do judiciário e outros órgãos de poder do velho Estado, que ignoram prerrogativas federais, como a breve anulação da IN 09, para beneficiar os interesses das famílias grileiras. Cabe ressaltar que os setores latifundistas do velho Estado no Maranhão contam com a participação ativa da esquerda oportunista.
Em março de 2025, a União das Comunidades em Luta (UCL) do Vale do rio Gurupi, denunciou o uso do judiciário maranhense como um “balcão de negócios” do latifúndio, no caso de grilagem promovido pela família Finger contra os camponeses de Gleba Campina.
Na ocasião, o advogado dos latifundiários, Brenno Gomes Pereira, é irmão do ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, Paulo Vélten, que chegou a ser governador interino do estado por 30 dias, em 2022. Brenno Gomes foi também militante da UJS, juventude do partido governista PCdoB, quando o atual Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-governador do Maranhão Flávio Dino ainda era membro.
Frente aos abusos pró latifúndio das estruturas maranhenses do velho Estado, a UCL convocou o campesinato do estado a engrossar a organização em uma ativa resistência. Nos últimos meses, inúmeras manifestações foram organizadas com a participação ativa dos camponeses, exigindo o direito a suas terras. Durante os protestos, os camponeses do povoado Vilela, na cidade de Junco, enfrentaram a intimidação policial que, mesmo estando à paisana, atiraram na mão de um morador, que perdeu um dedo. De acordo com o Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra (Comsolute), o agente policial tentou cometer um massacre atirando várias vezes, mas a arma travou no momento.
Os camponeses responderam ativamente e amarraram o policial, deixando-o imobilizado até a chegada de autoridades. Contudo, o judiciário decidiu punir a legítima defesa dos camponeses sob a acusação de “tentativa de homicídio” e deixar o PM impune A acusação foi absolvida por falta de provas.
Os camponeses das comunidades Canaã, Jurema, Palmeira, Traíra e Sapucaia também celebraram uma importante vitória após conquistarem a derrubada uma Ação Judicial promovida inicialmente pela mineradora Vale, e continuada pela Suzano, no STF que procurava despejar mais de 600 famílias dos municípios de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios, ambas no Maranhão. O processo já se encontrava em fase de cumprimento da sentença, mas foi revertido pela mobilização ativa dos camponeses locais e de organizações democráticas como o Coletivo Campanha Contra a Violência no Campo. Em comemoração, os camponeses realizaram uma grande e combativa carreata que reuniu centenas de moradores e apoiadores das mais de 3.200 pessoas que seriam atingidas pelo despejo.
