MA: Projeto de lei ameaça área do Parque do Mirador 693e58

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MA: Projeto de lei ameaça área do Parque do Mirador 693e58

O Parque do Mirador, a maior reserva de proteção integral do estado do Maranhão, foi criado na década de 1980 para proteger as nascentes dos rios Itapecuru e Alpercatas, abrigando vasta área de Cerrado, além de terras de comunidades tradicionais, que ali se encontram há mais de 100 anos.   2r541w

A criação do parque, localizado nos limites do que hoje é conhecido como MATOPIBA, se deu em cima de terras devolutas do Estado, com o parque sofrendo anos com o cerco do latifúndio. Imóveis foram registrados em seus limites, e pedaços postos à venda em páginas de internet. Como de praxe, a ofensiva latifundiária é capitaneada pelos usuais testas-de-ferro, como o deputado Eric Costa (PSD), o mesmo responsável pela nefasta ‘Lei da Grilagem’ (lei 12.169, de 19 de dezembro de 2023). 

Em audiência realizada no dia 17 de setembro do mês ado, o deputado apresentou o projeto de número 280/2024, que pretende corrigir divergências entre o que seriam as “medidas reais” da unidade de conservação estadual e o estipulado desde o decreto que a criou nos anos 1980. Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, não há justificativa técnico-científica para tal mudança. 

Certas áreas incluídas no novo georreferenciamento proposto pelo deputado não gerariam um ganho significativo de áreas naturais para o parque, mas causariam novas disputas territoriais na região. Numa unidade de conservação que já registra atividade do latifúndio dentro de seus limites que, por sua vez, já está fartamente agraciado pela ‘Lei da Grilagem’, fica claro que o projeto se trata de uma manobra muito bem articulada visando legalizar crimes já consumados ou em vias de serem cometidos.

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