Na primeira parte da série de reportagens sobre o caso de grilagem da família Finger contra as comunidades camponesas do Vale do Gurupi, denunciamos a atuação do INCRA e ITERMA a favor da grilagem de terras no Estado do Maranhão. Tal situação apresentada já demonstra a falha da reforma agrária do Estado. Mas não apenas os órgãos de regularização fundiária atuam a favor da grilagem: evidências apontam que o judiciário maranhense, não raras vezes, também está ao lado do latifúndio e do roubo de terras camponesas. 4666y

Recentemente, no dia 14 de agosto, foi realizada, pela Polícia Federal,  a Operação 18 Minutos que afastou juízes e desembargadores de suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão, investigados por fraudes em decisões judiciais para ‘obtenção de vantagens financeiras’. Segundo informações do portal Agência Brasil, as fraudes envolviam “manipulação na distribuição da relatoria dos processos, correções monetárias calculadas sem justificativa, aceleração seletiva dos processos e expedição de alvarás milionários.” A Polícia Federal investiga o desvio de 14 milhões de reais envolvendo a quadrilha de venda de sentenças.

Em setembro o monopólio de imprensa Estadão também noticiou um caso em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando três desembargadores acusados de venda de sentença em ação sobre compra de fazenda no estado do Mato Grosso, o que demonstra que essa prática não é exclusividade do judiciário maranhense. O advogado popular e juiz aposentado, Jorge Moreno, em entrevista concedida ao portal Diário do Centro do Mundo (DCM), relatou o envolvimento de membros do judiciário brasileiro, de todas as regiões do país, na “venda de sentenças”, o que coloca em questão a legalidade das decisões desse poder, principalmente em relação à questão da terra.

Hoje, das 27 unidades da federação, 20 Tribunais, ou seja, quase 75%, têm membros – desembargadores e/ou juízes, sendo investigados e/ou processados por vendas de sentenças na Polícia Federal (PF), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dois dos magistrados investigados na Operação 18 minutos estão diretamente envolvidos em processos contra os camponeses em luta. Cristiano Simas de Sousa, um dos investigados, foi o juiz que deu a sentença contra o povoado Vilela, localizado em Junco do Maranhão, em outubro de 2023. Em uma ação judicial de reintegração de posse proposta pela FETAEMA (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão) a favor dos camponeses, Cristiano Simas declarou que o ladrão de terras Nestor Finger era quem tinha a posse da terra em litígio. O segundo é o desembargador Luiz Gonzaga que, anos atrás, já havia sido denunciado por outro desembargador, que teria presenciado publicamente “a parte dizer na cara do juiz: ‘devolva o meu dinheiro’”.

Outro fato que escancara a atuação pró-latifúndio do judiciário ocorreu em maio deste ano: a empresa Suzano Papel e Celulose enviou um ofício ao Tribunal de Justiça do Maranhão demonstrando seu descontentamento após perder processo na Vara Agrária contra a comunidade Viva Deus. De acordo com nota do Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra (COMSOLUTE), “a comunidade trava lutas no interior do Estado há cerca de 20 anos. Os moradores acampados no local reivindicam a criação do assentamento, que é direito dos camponeses que vivem e trabalham na região, mas que vem sendo impedido pelas investidas da Suzano, que mesmo chegando ao local muito tempo depois da comunidade, alega ser proprietária de uma área de 12 mil hectares no local.”

Também em maio, o presidente do Tribunal da Justiça, Froz Sobrinho, visitou pessoalmente a empresa. Dias depois, o judiciário aprovou a criação de uma nova Vara Agrária em Imperatriz visando atender especificamente às demandas da dita empresa: “Agora, a Suzano pode acompanhar, interferir e supervisionar de perto seus processos sendo julgados — tem uma vara para chamar de sua” afirma em nota o COMSOLUTE.

É digno de nota ainda a participação que a falsa esquerda cumpre na ofensiva do latifúndio contra os camponeses no Estado do Maranhão: Brenno Gomes Pereira, o advogado da família Finger – responsável pelo histórico caso de grilagem de terras na região do Gurupi -, foi militante da UJS/PCdoB, ele e sua família eram ligados a Flávio Dino, quando então governador do Estado e, hoje, a Carlos Brandão (PSB), atual governador do Maranhão.

O advogado da família grileira é, além de tudo, irmão de Paulo Vélten, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que chegou a assumir interinamente o governo do estado por 30 dias em 2022. O ponto alto da agenda de Paulo Vélten como governador foi participar da Agrobalsas, maior evento do agronegócio do Maranhão, que acontece anualmente na cidade de Balsas, hoje controlada por sojeiros.

Está claro que existe um instinto de classe nas ações do Judiciário: grande parte dos membros desse poder é composta por proprietários de terras. Os casos apresentados reafirmam a histórica aliança entre o latifúndio e o poder judiciário.