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Iriomar Teixeira, advogado do povo. Foto: Reprodução/ Fóruns e Redes de Cidadania
Na última semana do mês de agosto, o Ministério Público do Maranhão (MP/MA), intimou o advogado do povo, Iriomar Teixeira, a comparecer a sede do órgão para “prestar esclarecimentos” sobre o processo de luta dos camponeses maranhenses do qual o advogado faz a defesa técnico-jurídica. Iriomar atua há mais de 10 anos como assessor jurídico do movimento popular Fóruns e Redes de Cidadania (FRC) do Maranhão. Desde 2011 as comunidades camponesas da região de Anajatuba têm se mobilizado e lutado contra o açambarcamento ilegal das terras públicas pelos latifúndios para poder plantar e criar animais para sobreviver.
O AND entrou em contato com o FRC, que denuncia a atuação de uma associação de latifundiários e grileiros de terra por trás da intimação. O objetivo, segundo denuncia o movimento popular, é barrar a qualquer custo o avanço da retomada de áreas pelas comunidades camponesas em luta, lançando mão da criminalização do advogado popular.
A associação entre velho Estado e latifúndio
A notificação, na verdade, se trata de uma representação do município de Anajatuba (MA) – que tem como prefeito Hélder Lopes Aragão, do MDB. A associação latifundiária teria encaminhado ao MP/MA e ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) falsas denúncias com o objetivo de barrar o avanço da tomada de terras pelas comunidades camponesas que estão, hoje, invadidas pelo latifúndio.
Cinicamente, a prefeitura de Anajatuba e os grileiros valeram-se de argumentos de que a retomada das áreas teria “gerado conflitos entre camponeses e quilombolas” e que a intervenção dos órgãos do Estado seria de urgência para sanar tal situação. Historicamente, esta divisão é insuflada para lançar os pobres do campo uns contra os outros, jogando massas contra massas, e manter intacto a concentração de terras nas mãos de uns poucos latifundiários.
Muito ao contrário do alegado, o fato é que tanto grileiros quanto a prefeitura de Helder Lopes Aragão (um aliado do latifúndio e que já foi preso, acusado pela Polícia Federal de ser ladrão de dinheiro público) querem barrar a reconquista das terras pelo povo, numa jogada que criminaliza as lideranças populares, seu advogado e todo um movimento popular.
Quem é o advogado popular?
Iriomar Teixeira tem longa atuação junto aos sindicatos, associações de moradores urbanas e rurais, comunidades tradicionais e diversas lutas populares no Maranhão. Nos últimos 10 anos, tem prestado assessoria jurídica-técnica para o movimento popular FRC do Maranhão, que igualmente acompanha as lutas do povo, particularmente camponeses e quilombolas.
Por sua atuação entre o povo, os FRC e a advocacia popular exercida pelo advogado do povo tem sofrido há muito um processo de criminalização, ameaças, prisões e mesmo assassinatos de ativistas.
A luta pela terra em Anajatuba
Anajatuba está inserida dentro da região da Baixada Maranhense, região com quase 2 milhões de hectares de terras públicas. Historicamente, essa região sempre foi disputada pelo latifúndio grileiro e os camponeses e quilombolas. Os grileiros cercam os campos inundáveis para criar gado bubalino. Na mesma área resistem comunidades de camponeses posseiros que vivem na região há séculos retirando da terra o sustento.
Desde o ano de 2011, o FRC acompanha as comunidades de Anajatuba. Naquele município os camponeses conseguiram derrubar a maior quantidade de cercas dos campos que impediam a livre circulação dos moradores, local onde os camponeses pescam, criam porcos, gado branco e fazem pequenas roças de subsistência.
No ano de 2015, depois de um processo de criminalização das lideranças populares das comunidades de Anajatuba, o Judiciário chegou a decretar a prisão de 21 camponeses. Ainda assim, a luta continua até hoje.
Apesar de existirem inúmeros pedidos de regularização fundiária junto aos órgãos do velho Estado, principalmente o Iterma, os problemas dos camponeses jamais foram resolvidos, aumentando assim, dia após dia, o conflito pela posse da terra entre o latifúndio e os camponeses.
Frente a isso, no dia 6 de julho, centenas de camponeses de várias regiões do estado do Maranhão resolveram ocupar o Iterma, no objetivo de pressionar a fazer valer o direito de o à terra pelos camponeses posseiros de Anajatuba. Na referida audiência, que contou com a participação de representantes do governo de Flávio Dino (antes do PCdoB, hoje no PSB) e do deputado federal Carlos Brandão (MDB), foram firmados compromissos com os camponeses, principalmente relacionados ao levantamento topográfico das áreas de posse dos camponeses, muitas delas em conflito aberto com o latifúndio, sendo que já existia um acordo anterior já assinado entre os camponeses e o presidente do Iterma, Anderson Ferreira.
Diretor do Iterma mente para os camponeses
O diretor do Iterma, Anderson Ferreira, em meio à notificação contra o advogado, deslocou-se da capital São Luís até o município de Anajatuba para se reunir com os latifundiários com a intenção de garantir que não arrecadaria as áreas de terra pública pertencentes ao Maranhão para as associações dos camponeses. Antes, no dia 6 de julho, o burocrata havia prometido as terras para os camponeses na audiência pública.
Dias antes, por sua vez, os latifundiários articularam-se diretamente com o prefeito da cidade e foram até a delegacia de polícia e disseram que, sob as orientações do advogado Iriomar, camponeses fortemente armados estariam invadindo várias propriedades públicas e privadas no município, o que motivou uma representação do município contra o advogado e várias líderes comunitários. Tendo a Promotoria Agrária instaurado procedimento investigatório. Todas as mentiras do latifúndio estão sendo acatadas, fruto da ofensiva do latifúndio que conta com apoio direto de órgãos do velho Estado brasileiro.
O presidente do Iterma, por sua vez, fez questão de deslocar-se de São Luís, para reunir-se com os grileiros e ladrões de terras públicas de Anajatuba, ocasião em que disse que o Iterma não arrecadaria as terras para os camponeses até que a promotoria agrária resolvesse a questão dos “camponeses fortemente armados”, isto é, os criminalizar. Firmou-se assim o compromisso que os latifundiários e grileiros gostariam de ouvir.
Prefeito ladrão de dinheiro público quer criminalizar luta pela terra
Em 2015, o então prefeito Helder Lopes Aragão (MDB) foi preso em uma operação da Polícia Federal (PF), junto a outros sete envolvidos, responsáveis por um desvio de verbas de até R$ 15 milhões em Anajatuba. Em 2020, o prefeito voltou à gestão do município através da farsa eleitoral.
De acordo com a PF, há provas de que eram feitas fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura) para aumentar o número de alunos matriculados nas escolas e, consequentemente, os rees do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Além disso, foi apontada a existência de fraude em licitações com “empresas-fantasmas” que não ofereciam serviço algum à população e desvios de verbas referentes a supostas construções de estradas vicinais e reformas de escolas.
É esse o prefeito que tenta impedir de entregar terra para quem nela trabalha em Anajatuba.
Além da perseguição promovida pelo atual prefeito, mesmo a atual vice-prefeita da cidade, Daniella Oliveira, é esposa de Eduardo Castelo Branco, o maior criador de gado bubalino do município. Eduardo, por sua vez, é irmão de Francisco Oliveira Castelo Branco, um dos latifundiários que denuncia o advogado na delegacia de polícia e embasa a representação do município.
O que afirmam os Fóruns e Redes de Cidadania
Os FRC afirmam não terem dúvidas de que essas inúmeras investidas contra o movimento e a sua assessoria jurídica na pessoa do advogado Iriomar Teixeira fazem parte de uma política muito maior do latifúndio, do agronegócio, que é de parar a justa luta do povo pelo direito à terra. Outras organizações de advogados estão ando por situações semelhantes, como a advogada popular Lenir Correia. Por isso convocam a uma denúncia ampla da perseguição à luta pela terra e à defesa dos direitos do povo.
