A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (PL 4363/2001), foi aprovada pelo Senado dia 7 de novembro. Fruto do esforço de Luiz Inácio (que colocou seu ministro Flávio Dino como figura de proa no contexto de “crise de segurança” no Rio e na Bahia), o projeto teve o apoio ilustre da “Bacanda da Bala”. O projeto é conhecido como “Lei das Polícias” e não teve alteração: promoverá o aumento da repressão no campo, permitirá que policiais que participaram de chacinas contra o povo sejam promovidos, além de dar um o à mais no corporativismo militar. 691q2d
No auditório do Senado, policiais militares fardados pediam a aprovação. Flávio Bolsonaro, Capitão Augusto e Alberto Fraga (todos parlamentares do PL) foram as figuras do partido do ex-presidente Bolsonaro que fizeram questão de elogiar Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto no Senado.
O próprio senador do PT, Fabiano Contarato, elogiou os reacionários: “Rendo aqui minhas homenagens ao Capitão Augusto, uma pessoa aguerrida e que vem defendendo a instituição”.
Movimentos populares, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e até mesmo ministros do próprio governo criticam 5b3i2x
A lei aprovada de forma consensual por todas as siglas, desde a falsa esquerda até a extrema-direita, no Senado significa um aperfeiçoamento (do ponto de vista do genocídio do povo preto e pobre) da herança mais brutal do regime militar fascista: a Polícia Militar.
A ampliação da atuação da PM junto à órgãos de “policiamento ambiental” (Ibama, ICMBio e Funai) ocorre em meio a um crescente número de lutas massivas das massas camponesas, com ocupações de terras e assassinatos de lideranças indígenas por tropas paramilitares à serviço do latifúndio. A própria ministra do Meio Ambiente Marina Silva criticou a medida e técnicos do órgão alertarão para uma “invasão de competências do Ibama”.
Outro trecho é criticado por alterar o modelo de ouvidoria da PM, ando a ser ligada diretamente ao comandante-geral da PM (atualmente, há um controle externo da ouvidoria). Deste modo, a partir de agora, a própria instituição que cometeu um crime contra o povo (como o assassinato do jovem de 24 anos, Matias Menezes Caviquiole, que já estava rendido por um policial em São Paulo quando foi atingido no peito), seria responsável por controlar as denúncias contra a atuação sabidamente genocida dos policiais por todo o País. Contudo, o modelo atual é absolutamente ineficiente em conduzir uma investigação dos crimes cometidos pelas forças de repressão, basta ver as inúmeras denúncias de mães vítimas da violência policial pela impunidade dos policiais assassinos de seus filhos.
O projeto também dá autorização de que investigados concorram para promoções na carreira. Isto significa que policiais indiciados em inquéritos ou réus em processos judiciais ou istrativos vão poder ser promovidos (desde que não tenha sido condenado e o processo esteja em tramitação). Isso vale para os policiais que integram “esquadrões da morte” ou que estejam envolvidos em chacinas ocorridas em favelas ou crimes contra o povo – ou seja, que cumpram o seu “serviço”.
Pelo texto aprovado, tal qual os militares das Forças Armadas reacionárias, uma série de benefícios públicos atenderão os policiais militares. Segue a lista: auxílio periculosidade e insalubridade; seguro de vida e de acidentes; assistência médica, psicológica e odontológica; limite de carga horária e revisão da remuneração a ser definida pelos estados. Com serviços públicos específicos destinados a si, policiais militares de todo o país terão uma vida ainda mais apartada da que leva o povo brasileiro (que padece por falta de médicos ou enfermeiros nos hospitais precarizados de todo o país).
