No dia 31 de julho de 2024, o Novo Ensino Médio, descrito na lei 14.945, foi sancionado por Luiz Inácio. A sanção manteve problemas graves da reforma, como o incentivo às parcerias público-privadas para ofertas de itinerários profissionais e a contratação por “notório saber”, que desvaloriza a formação docente.  2i4w30

A sanção de Luiz Inácio também mantém os itinerários formativos dissociados da formação geral básica proposta (apesar de ter tirado os itinerários do Enem), a manutenção da possibilidade de parte do currículo ser ofertado à distância e a não-obrigatoriedade da língua espanhola como língua estrangeira aos estudantes, assim definido sob pressão das Embaixadas da França, Itália e Alemanha.

Dessa forma, a sanção de Luiz Inácio contraria os interesses dos estudantes e professores de todo o Brasil, apesar dos vetos. Durante todo o ano de 2023, os profissionais da Educação e alunos fizeram manifestações, greves e ocupações que tiveram como pauta a revogação total do NEM. Essa alternativa não foi sequer cogitada pelo governo.

Esse ano, os professores fizeram uma greve de cerca de três meses contra a precarização da profissão, situação que será agravada pela sanção da nova lei. A contratação por notório saber abre espaço para a precarização do trabalho, com jornadas exaustivas de trabalho e desvios de função, e do aprendizado.

A nova lei também estipula a oferta obrigatória de dois itinerários formativos por escola a serem regulamentados pelo Conselho Nacional de Educação, com a redução da carga horária para 600h.

Com pressa, o governo busca executar a reforma ainda em 2025. Para isso, será necessário que o Conselho Nacional de Educação discuta diretrizes curriculares até dezembro de 2024.

A  Reforma do Ensino Médio está umbilicalmente ligada às orientações dos organismos multilaterais, como o Banco Mundial, que em seu “Relatório de Capital Humano” de 2022 defendeu que “a reforma do ensino médio é um caminho em direção ao avanço do capital humano”. 

Em território nacional, o grupo Todos Pela Educação, ligado a grandes burgueses ligados à Educação privada (não-estatal) como Jorge Paulo Lemann, está diretamente envolvido nas orientações aos parlamentares e ao Ministério da Educação desde a primeira versão do NEM, ainda em 2017.

Embora justifique que a Reforma visa avançar a qualidade da educação pública no país, as medidas orçamentárias do Governo Federal caminham ao contrário. Recentemente, o governo anunciou que R$ 1,2 bilhão foram bloqueados da Educação no Orçamento Discricionário de 2024.