No dia 21 de janeiro, o professor Madson Moura, professor de Educação Física na EMEF Eliane Rodrigues dos Santos, escola situada na Ilha das Caieiras, em Vitória, recebeu uma ligação de companheiros de luta informando que, sem aviso prévio, havia sido publicado um PAD (Processo istrativo disciplinar) no Diário Oficial, aberto por iniciativa da secretaria de educação e Prefeitura de Vitória, que dizia que o professor feriu a lei 2994/82 do estatuto do funcionário público de Vitória, lei da época do regime militar, citando duas infrações: A primeira foi “agir com deslealdade às instituições constitucionais e istrativas a que servir”, infração punível com demissão. A outra foi “referir-se de modo depreciativo em informações, pareceres ou despachos, à autoridade e aos atos da istração, ou censurá-los pela imprensa, rádio, televisão ou quaisquer outros meios de divulgação”, essa outra punível com suspensão. 386q
O professor Madson é funcionário da prefeitura de Vitória desde 1990 e, desde 1996, há 29 anos, é professor na EMEF Eliane Rodrigues dos Santos. Foi diretor da escola por 6 anos, de 2009 a 2014. Além disso, o professor é fundador e um dos diretores da PadVix (Professores e Professoras Associados pela Democracia em Vitória/ES). O professor é referência e conhecido e reconhecido por toda a região da Grande São Pedro e Ilha das Caieiras.
A PadVix tem denunciado que seus diretores vêm sofrendo perseguição da prefeitura de Vitória e que o caso do professor Madson não é um caso isolado. Outros professores sofreram PAD, como o professor Aguinaldo Rocha, em que encontraram um motivo técnico para justificar uma arbitrária suspensão de salário por 3 meses, transferência do local de trabalho, acrescentando a impossibilidade de avanço no plano de carreira.
Dentre as várias denúncias realizadas pelo professor como representante da organização, estão presentes a crítica à reforma da educação, a tentativa de privatização, dentre outras realizadas nas redes sociais e em programa de TV e rádio da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
Uma das últimas denúncias da entidade foi a do não atendimento do nono ano na escola de São Pedro. O nono ano deixou de ser ofertado pelo município na região desde a gestão do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) e ou a ser ofertado por apenas uma escola do Estado na região. Porém, a gestão do atual prefeito de turno, Lorenzo Pazolini (Republicanos), anunciou que o nono ano seria ofertado pela prefeitura, mas recuou em sua decisão. O estado ficou novamente com o nono ano, porém ofertado apenas em uma escola de tempo integral.
A denúncia da entidade ainda informa aos professores, pais e estudantes que as leis e diretrizes-base da educação (LDB) garantem que o Estado deve prioritariamente ofertar o Ensino Médio e que a prefeitura possui a obrigação de ofertar o ensino fundamental. Deixa claro que não é contra o ensino integral e sim à falta de opção, pois na região existem crianças que dependem muito de estágio e do menor aprendiz para sua subsistência. Há ainda muitas mães solteiras que dependem dos filhos mais velhos poderem cuidar dos mais novos para trabalhar, sem contar a distância para chegar à escola Viva, que é a escola de tempo integral, tendo ainda os gastos com agens.
Dentre as denúncias contra a prefeitura e seus aliados estão ainda a do projeto que determina o fim das eleições para diretor, críticas à avaliação em grande escala, a subtração de conteúdos, a introdução de disciplinas e redução da carga horária de disciplinas fundamentais. Disciplinas como projeto de vida e prática experimental voltadas à ideia de empreendedorismo em vez da ideia de cidadania. Nas denúncias, a entidade afirma que, nesse modelo de educação, o sujeito tira da ideia da cidadania para ir para a ideia da filantropia, do empreendedorismo, arrefece a luta de classes, e tudo por imposição do Fórum Econômico Mundial, que exige a disciplina de empreendedorismo.
O gerente de turno municipal Pazolini é um bolsonarista famoso pela invasão de hospitais durante a pandemia da Covid-19. O histórico durante sua gerência foi de punição e impossibilidade de diálogo.
O Comitê de Apoio ao Jornal A Nova Democracia de Vitória esteve presente na comunidade e verificou o tratamento de todos com o professor Madson, desde estudantes, responsáveis e colegas de trabalho. O professor Madson recebeu ainda mensagens de apoio de vários estudantes e ex-alunos que o acompanham/acompanhavam durante sua jornada como educador na região. Defender o professor Madson contra esse arbitrário processo istrativo é defender o direito à livre associação de trabalhadores, é defender a liberdade de expressão e atacar a censura imposta pelos inimigos de nosso povo. É defender ainda uma educação pública de qualidade, crítica e que vai contra as imposições dos organismos internacionais. Por isso, convocamos todos os verdadeiros democratas e revolucionários à defesa do professor Madson.
