No último dia 24 de maio, o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) emitiu nota denunciando o papel do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF) frente a todas as denúncias ocorridas nos últimos anos, principalmente, pelo descaso com o atendimento da população, por não se comunicar com as unidades geridas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e pela falta de transparência do órgão. 4i2b2p
Em nota divulgada na plataforma Instagram, o SindEnfermeiro-DF afirma que:
“O IGES-DF não ajuda a saúde pública! Ele fragmenta o sistema e não se comunica com as unidades geridas pelo governo local. O caso do Enzo Gabriel, que morreu após esperar 12 horas por uma ambulância, é apenas um exemplo dessa tragédia.
Em apenas um mês, quatro vidas foram perdidas – dois bebês e duas crianças. Isso revela o verdadeiro caos que estamos enfrentando na saúde pública do DF.
Para piorar, a LDO liberou 1 bilhão de reais para o IGES, enquanto a saúde pública fica sem os recursos necessários. Não podemos permitir que mais crianças morram por falta de atendimento adequado.
Além disso, onde está a transparência do IGES com todo esse dinheiro? O Instituto não tem mostrado como utiliza os recursos que recebe.
Precisamos acabar com a terceirização e lutar por mais recursos para a manutenção e ampliação das unidades de saúde, além da contratação de mais servidores. Não podemos mais aceitar esse descaso!”
Link: https://www.instagram.com/p/C7WmxMrOTQf/?igsh=YjNjYnAyMzVlbG9o
O IGES é um serviço social autônomo criado pela Lei nº 6.270/19 para ampliar o modelo do Instituto Hospital de Base (IHBDF). Atualmente, o instituto gere o Hospital de Base e o Hospital Regional de Santa Maria, além das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Brazlândia, de Ceilândia, de Ceilândia II, do Gama, do Núcleo Bandeirante, do Paranoá, de Planaltina, do Recanto das Emas, do Riacho Fundo II, de Samambaia, de São Sebastião, de Sobradinho e de Vicente Pires.
O estado de calamidade para o povo não é novidade 644f13
Como já noticiado por AND – “Caos da saúde pública no Distrito Federal levou três crianças a óbito em um mês” – a população tem tido seu o impedido ao serviço público de saúde. Em consequência, há em curso uma campanha para que sejam apuradas falhas e suspeitas de irregularidades no contrato de ambulâncias que prestam serviços à rede pública de saúde pelo IGES.
Nos documentos apresentados ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), afirma-se que um contrato do IGES com a UTI Vida foi assinado em 2021, e um novo contrato foi firmado no ano seguinte. De acordo com a notícia crime, “houve supressão da principal Cláusula contratual”, que responsabilizava o IGES de exigir o fiel cumprimento das obrigações da UTI Vida.
A notícia crime ainda destaca que foram recebidas denúncias de um servidor, que trabalhava na UPA do Recanto das Emas, sobre a “malversação de recursos públicos nos contratos de prestação de serviços de ambulância”, conforme noticiado no monopólio G1.
Não bastasse as atuais unidades de saúde geridas pelo IGES, no dia 16 de abril, o GDF enviou um projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) para que o IGES assuma, também, a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes (ICTDF). O documento ressalta que após as recentes polêmicas envolvendo o IGES, a pasta de saúde do DF assumiu a gestão da unidade hospitalar, por meio de um grupo de trabalho. Em 2023 o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia suspendido a intervenção da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF).
Ibaneis Rocha (MDB), governador do DF, tenta emplacar o PL 1.065/24 na pauta da Câmara Legislativa, visando transferir a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ITCDF) para o IGES, deixando clara a tendência de terceirização na saúde da capital. O avanço da terceirização é palpável, principalmente após a recente luta, em fevereiro, contra a transferência da gestão do Hospital do Sol para o IGES.
Saúde do DF em pedaços 4c4v3j
Enquanto os rees para o IGES atingem cifras bilionárias, a atenção primária e a saúde não veem um centavo em 2024. Apesar dos graves problemas na rede pública de saúde, o investimento de recursos próprios do GDF no SUS local teve queda de R$ 1.387.307.801 entre 2022 e 2023. A Secretaria de Saúde (SES-DF) injetou apenas o valor mínimo exigido por lei. A quantia varia a cada ano, de acordo com a situação do ente federativo. No caso do DF, o percentual resulta da média de indicadores municipais e estaduais. Em 2023, o indicador era de 13,65%.
Enquanto isso, bebês, grávidas, crianças, adultos e idosos adoecidos morrem à espera de atendimento, assim como os servidores públicos da rede sofrem com a falta de condições de trabalho, como mostra matéria do monopólio Metrópolis. O orçamento da saúde é composto por recursos próprios do Distrito Federal e pelo Fundo Constitucional (FCDF), com valores reados pela União.
Queda de 1bi no investimento em saúde no DF, sem contar o FCDF
DF gastou mínimo exigido por lei 3s1a4i
O reflexo disso é uma saúde pública em colapso, com déficits alarmantes de servidores, por exemplo, faltam mais de mil enfermeiros para suprir a demanda de saúde na região. E, mesmo diante desse cenário, o IGES ainda não se mostrou eficiente, com pacientes sofrendo com longas esperas por atendimento e, frequentemente, sendo encaminhados de volta à SES, como noticia Jorge Henrique de Sousa no portal Brasil de Fato.
Na avaliação da professora do curso de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Carla Pintas, o fato de o GDF investir na rede pública apenas o menor valor previsto na legislação é preocupante. “O DF tem deficiência de serviços, falta de insumos. Se você investe o mínimo, está deixando algo para trás”, avaliou a professora em entrevista ao monopólio Metrópolis.
Para a especialista, a aplicação de recursos precisa, também, considerar as desigualdades sociais. “Temos hospitais caindo aos pedaços. Não basta o FCDF para o investimento em saúde. O mínimo é um acalento para o gestor, mas não atende às necessidades da população”, alertou Carla.
“O governo sai construindo [unidades de saúde], mas não consegue colocar médico para trabalhar nas que existem. Lança serviço novo, mas com quais médicos?”, questionou a professora, para quem a prioridade deveria ser resgatar a rede pública. “É preciso ter planejamento. A Secretaria de Saúde sabe das necessidades, mas os anseios políticos têm ficado acima delas.”
Em entrevista cedida ao AND, uma enfermeira da rede pública do DF, denuncia que dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que segundo as políticas do estado para saúde, é o local onde mais de 80% dos problemas de saúde da população devem ser resolvidos, vivem um sucateamento intenso, com falta de profissionais, adoecimento da categoria e abandono da população. Destaca que a gestão de Hospitais e UPAS pelo IGES é a expressão máxima do descaso do governo do GDF com os profissionais e pacientes do SUS. Segundo a mesma há situações que acontecem com a população que não são denunciadas pelo monopólio de imprensa:
“Estamos entrando no período que é previsto anualmente pela Secretaria de Saúde do DF, o período sazonal das doenças respiratórias, em especial, com maior casos de adoecimento de nossas crianças. Elas chegam na UBS, fazemos o que nos é possível, e de lá transferimos para os hospitais de referência em pediatria, no meu caso, encaminho para o HRSM, diversas vezes, retornam as mães com suas crianças afirmando terem sido negado o atendimento no hospital por estar ‘bandeirado’ isso significa que apenas os casos graves, de risco imediato de vida, é que são atendidos, e os demais mandam para os postos, onde não temos estruturas físicas e nem de material, e mesmo assim, fazemos acima do que nos é permitido para garantir a vida das nossas crianças. É dolorido demais ver a situação que estamos vivendo hoje e não ver ação do GDF para resolver esse caso”, afirma.
“Enquanto ao IGES é destinado 1 bilhão de reais, para o sistema público de saúde temos de lidar com um orçamento reduzido de mais de 1 bilhão, e isso impacta diretamente na assistência aos nossos pacientes. Falta de tudo, desde luvas para procedimentos, papel para impressão de receitas.” Complementa.
“Quero aproveitar a oportunidade e denunciar também a mais recente ação da SES-DF! Compraram centenas de impressoras caríssimas, que contam o número de papel impresso por cada trabalhador em seu turno de plantão, enquanto estamos vivendo um caos na saúde. E essa tem sido a política de saúde do GDF: sucatear o serviço para justificar a entrega a alguma gestão privada! E o mais absurdo de tudo é o fato de mesmo com um orçamento considerado razoável, o IGES não consegue atender a população em suas necessidades.”
“Recentemente recebi a notícia de que uma idosa, que atendo em minha área de atuação, faleceu por esperar mais de 10h o serviço de transporte para uma UPA na região. São notícias assim que nos fazem querer o fim imediato do contrato com o IGES e a necessidade de criação de novos Hospitais e Unidades Básicas de Saúde, e principalmente, a realização de concursos públicos para a contratação de mais profissionais de saúde.”
Comissão de Transparência da Câmara Legislativa do DF questiona o contrato do IGES 6f152j
Em sessão nesta semana, a Comissão de Transparência da Câmara Legislativa do DF questionou o contrato do IGES-DF com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES). A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato do IGES realizou uma auditoria que identificou diversos problemas no contrato, seus aditivos e na sistemática para prestação de contas ou aplicação de penalidades. Segundo os parlamentares, o material disponível não permite uma avaliação eficaz das metas e dos indicadores estabelecidos.
O contrato está em seu 51º aditivo, e o IGES assumiu uma parte significativa do atendimento de saúde pública no DF. O instituto realizou 22,33% de todos os procedimentos realizados pelo sistema de saúde pública sob a responsabilidade da SES. Em relação aos gastos com pessoal, o IGES é responsável por pouco mais de um em cada quatro reais destinados pela SES à saúde pública: 26,32%. Além disso, o custo médio geral dos procedimentos é 15% maior do que o da SES.
O presidente substituto da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato do IGES, Luis Roberto Domingues, destacou alguns dos problemas durante a apresentação feita aos parlamentares da CFGTC. Ele apontou principalmente a falta de precificação adequada dos serviços prestados. “Essa é uma grande briga. Desde que entrei estou brigando porque quando eu vou contratar um serviço, um hospital, tenho que saber quanto custa”, afirmou o auditor de carreira do GDF.
Outro ponto abordado foi referente às cirurgias eletivas, que estão com baixo índice de execução, levando a uma fila de espera de mais de 22 mil procedimentos cirúrgicos. “Esse índice está na faixa de 47% só. O maior problema: quando o paciente é chamado para fazer a cirurgia, os exames já venceram”, disse Domingues.
Luis Roberto Domingues completou dizendo que “até hoje não aconteceu glosa nenhuma no contrato. Não há penalização do contrato, somente das metas. Se o IGES descumprir um item contratual, não acontece nada com ele. Só acontece se descumprir meta. Então para que [existe] o contrato?”, indagou.
Ainda na sessão, o deputado Gabriel Magno (PT) afirmou que “o Iges age na ilegalidade”. O parlamentar completou:
“A lei [federal] 8.080 é a Constituição do Sistema Único de Saúde no Brasil e diz que a ‘iniciativa privada poderá participar do sistema público de saúde em caráter complementar’ e o IGES não entende isso. Na atenção secundária, o IGES basicamente já não é complementar já que cuida de todas as UPAs e falamos de um serviço essencial e regular da rede. Outra ilegalidade é que o IGES ou a receber transferência direta do Fundo Constitucional desde o ano ado [2023] e não consta essa possibilidade em nenhum dos 50 aditivos que nós levantamos. Isso é um flagrante ilegal”, afirmou o deputado.
