Após anúncio de piora nas condições de vida, governo Milei lança pacote antiprotesto na Argentina 2m7321

Governo Milei lançou um pacote antiprotesto que busca criminalizar os bloqueios de rua. Organizações e indivíduos poderão ser processados e cobrados pela participação nos protestos.
Presidente reacionário argentino Javier Milei e ministra da Segurança Pública, Patricia Bullrich. Foto: AFP

Após anúncio de piora nas condições de vida, governo Milei lança pacote antiprotesto na Argentina 2m7321

Governo Milei lançou um pacote antiprotesto que busca criminalizar os bloqueios de rua. Organizações e indivíduos poderão ser processados e cobrados pela participação nos protestos.

No dia 14 de dezembro, alguns dias antes de um protesto marcado em Buenos Aires contra as medidas de austeridade fiscal, a atual ministra da Segurança Pública da Argentina, Patricia Bullrich, sancionou o “protocolo para a manutenção da ordem”, que visa reprimir as massas populares e o justo direito à manifestação com a criminalização severa de piquetes e bloqueios de rodovia, além de permitir um trabalho de inteligência na tentativa de identificar as lideranças de organizações populares e o acionar das quatro forças repressivas federais (Polícia Federal, Gendarmeria, Prefeitura Naval e Polícia de Segurança Aeroportuária) para repressão de protestos com bloqueios. O novo plano antiprotesto substituiu o “protocolo de garantias” sancionado em 2011, que limitava o uso da força pública e proibia o uso de armas e munições letais 5s6a5h

O protocolo é todo marcado pela violação severa do direito à manifestação e pela ampliação brutal da repressão contra bloqueios de rodovias e indivíduos e organizações que protestarem. Dentre as arbitrariedades, o projeto permite que todos que participem dos protestos considerados “ilegais” podem ser identificados e processados, enquanto veículos registrados nas manifestações poderão ser apreendidos caso não estejam com a documentação em dia. Estrangeiros com residência temporária no país podem ser encaminhados ao serviço migratório pela participação nos protestos. Pais e responsáveis legais que forem com menores de idade para manifestações também serão processados pela medida reacionária do governo, que inclui ainda a cobrança das organizações populares pelos gastos relativos a “danos e ao emprego das forças de segurança” e uma lista de organizações envolvidas nas manifestações. 

Em uma coletiva de imprensa a ministra demarcou sua posição anti povo em tom de ameaça “Se tomarem as ruas, haverá consequências’’. O tom criminalizador seguiu o do novo presidente fanfarrão argentino, Javier Milei, que declarou em seu discurso de posse presidencial, realizado no dia 10 de dezembro, que: “Hoje começa uma nova era na Argentina, uma era de paz e prosperidade, uma era de crescimento e desenvolvimento, uma era de liberdade e progresso (sic)” e continua “Esse novo contrato social nos propõe um país distinto, um país no qual o Estado não dirija nossas vidas, mas vele por nossos direitos. Um país no qual aquele faz, paga por isso. Um país no qual quem bloqueia a rua, violando os direitos dos seus concidadãos, não recebe assistência da sociedade”

Após o anúncio do novo protocolo,  indígenas do movimento Tercer Malón de La Paz, que ocupavam a praça Lavalle para protestar contra a reforma constitucional da província de Jujuy, foram removidos do local de forma violenta, no dia 16/12, após quatro meses de ocupação.

Essas medidas protocolares de repressão não devem ser tratadas como casos excepcionais. Trata-se de um modelo de repressão que segue o de outros casos na América Latina de repressões “legais” contra as manifestações promovidas pelas massas populares. No Brasil, por exemplo, houve a implementação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) (2014) e a Lei Antiterrorismo (2016), que possuem propósito semelhante ao novo protocolo para a manutenção da ordem na Argentina. 

Caracteriza-se como um grave ataque do recém-empossado governo de Javier Milei. Implementado logo após o anúncio de medidas de austeridade severas no país, com promessas de aumento da inflação e piora das condições de vida e nos serviços essenciais, as o novo protocolo é na verdade uma medida preventiva aos inevitáveis protestos populares, manifestações e rebeliões que se levantarão contra a fome e a miséria. 

Nos últimos dois meses, o povo argentino realizou cerca de 800 protestos. De acordo com a consultoria Diagnóstico Político, 568 deles contaram com fechamento de ruas. Para a próxima semana, novos protestos estão marcados no país. 

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