Policiais, organismos governamentais classificam a Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e da Amazônia Ocidental (L) de “fora da lei, milicianos e ajuntamento de bandidos.” Ao menos de dez anos para cá, integrantes da L vivem a sina de serem acusados por desmandos latifundiários vindos do extinto território federal. A blasfêmia termina desviando a atenção das pessoas, não poupando camponeses, pequenos castanheiros e simples horticultores que trabalham arduamente para o autossustento em acampamentos formados ao custo de muito sofrimento na região conhecida por Amacro – acrônimo de Amazonas, Acre e Rondônia. 93y6j
Enquanto isso, cartorários de pequenas cidades permitem que sejam arrancadas dos livros de registros de imóveis páginas contendo a medição de terras antigas, devolutas ou arrematadas de seringais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Tanto fizeram que a brasa ardeu, e as consequências resultaram, finalmente, em providências da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (AM) ao decretar intervenção por 90 dias no Cartório Extrajudicial da Comarca de Lábrea, a 447 quilômetros de Rio Branco e a 407 Km de Porto Velho por estrada.
A cedência de policiais militares do Acre para atuar em defesa dos interesses de fazendeiros ainda não foi esclarecida, embora tenha sido denunciada reiteradas vezes por membros do Acampamento Marielle Franco, para o qual o Incra decretou, no mês ado, a aquisição de extensões de terras para destiná-las a assentamentos.
CACs soltos 571w3c
Em abril deste ano, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), “em nome dos produtores rurais acreanos”, acusou a L de depredar um imóvel rural na região conhecida por Ponta do Abunã.
Em nota distribuída à imprensa regional, a entidade patronal afirma que a Liga “usa tática de guerrilha”, seus integrantes andam “fortemente armados”, mas não especifica uma só arma, enquanto é público e notório que armados, de verdade, estão os CACs criados e incentivados pessoalmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
CACs permanecem vivos na Amacro, a exemplo do que ocorre em Machadinho d’Oeste, na divisa RO-MT, a 300 km de Porto Velho, onde um de seus integrantes, em recente depoimento à Polícia Militar, disse “estar caçando porcos” na área dos acampamentos da L – com fuzis, escopetas, pistolas e farta munição mostrada em fotos da própria PM.
A Faeac espalha em sua nota que integrantes da L “estão determinados a fazer da violência a sua forma de luta”. “Esse movimento nada mais é do que um ajuntamento de bandidos liderados por pessoas ideologicamente antidemocráticas, visando provocar um tipo de terrorismo agrário que pode levar uma crescente onda de violência e intranquilidade no campo.”
A L reage ponto o dedo na ferida:
“Milicianos são aqueles que fecharam os olhos ao avanço dos CACs em Rondônia e no Acre, dando vazão à violência que vem do velho Estado Brasileiro. Milicianos são os policiais militares que formaram um grupo de jagunços a serviço de latifundiários no município de Vilhena, aqueles, sim, condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado.”
“Tal medida poderia ser tomada pelo TJ acreano, se o MPF naquele estado e no vizinho Amazonas investigasse a fundo a participação de Pms arregimentados em Rio Branco para atender cinicamente à escória latifundiária em Boca do Acre e Lábrea, onde destroem casas simples, lavouras, torturam acampados e espalham o terror psicológico, conforme denúncia levada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Rio Branco às autoridades, em Rio Branco e Manaus.”
Via assessoria de imprensa, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, divulgou nota técnica para defender “critérios legais mínimos para a atuação das forças policiais em conflitos no campo.” Segundo o documento, a “regularização fundiária e a efetivação da reforma agrária devem ser prioridades do Estado Brasileiro para conter a escalada da violência em áreas rurais.”
Já a Comissão Pastoral da Terra (T) revela que, em 2023, ocorreu um recorde histórico de mais de 2,2 mil conflitos agrários, envolvendo quase um milhão de pessoas. A maioria dos casos está ligada à luta pela terra, com ocorrências de despejos, ameaças, expulsões e assassinatos. “Esse cenário reflete um histórico de desigualdade fundiária agravado por ações policiais ilegais, muitas vezes em favor de interesses privados e sem autorização judicial”, assinala.
A região da Amacro vive essa situação, aponta a T e o Comitê de Direitos Humanos em Rio Branco. No entanto, só aparecem nas preocupações oficiais as situações da Fazenda Mutamba (PA) e do Assentamento Josué de Castro (RJ), caracterizadas por denúncias de uso excessivo da força, tortura e intimidação por parte das forças de segurança.
Conforme a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, as ações de reintegração de posse só podem ocorrer com decisão judicial, respeitando o devido processo legal. Remoções istrativas, sem controle jurisdicional, configuram abuso de autoridade e violação de direitos humanos.
Com todo esse barulho, a eficácia do MPF ainda não foi aplicada ao misterioso Instituto de Terras de Rondônia (Iteron), que foi criado por lei pela Assembleia Legislativa, porém, está a léguas de distância do trabalho conjunto entre o Incra, OAB e TJ. Desse instituto, ignoram-se: endereço; direção, número de servidores; orçamento e projetos.
História esquecida 5o6o3m
Criadores de gado bovino e sojicultores acreanos parecem ter ado pá de cal, ou mesmo ignoram a história do próprio estado, da qual faz parte, em meados dos anos 1970, um abaixo-assinado com quatrocentas s de seringueiros pedindo proteção governamental.
“Seringueiros ou seringalistas foram os pioneiros que abriram as primeiras clareiras nas matas rondonienses. Não os distingo muito, porque eles foram sócios de uma mesma sina”, justificava o advogado (mais tarde senador da República) Amir Francisco Lando, em depoimento à I da Terra na Câmara dos Deputados, em 1977.
Acre e Rondônia acumularam ao longo de décadas os maiores latifúndios da Amazônia Ocidental Brasileira. Em Rondônia não avam de 15 os processos de seringalistas com áreas superiores a 12 mil hectares. Para cada membro do grupo familiar que participava da extração do látex – matéria-prima usada na fabricação da borracha – a Comissão de Terras Devolutas destinava três mil hectares dentro do limite constitucional; e na faixa de fronteira, 2 mil ha.
Ninguém previa a Amacro, onde a pata do boi e a soja totalmente destinada à exportação para Ásia e Europa avançariam sobre terras públicas com muito mais força do que os incentivos fiscais concedidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A serviço do Incra, o advogado Amir Lando recuperava 14 milhões de ha de terras que já haviam sido grilados em Rondônia por um grupo gaúcho. Já no Acre, a situação ficaria difícil, conforme ele informava à I de 1977: “Se os seringalistas se encontravam em situação desesperadora com as terras adquiridas a preço baixo por empresários do sul do País, os seringueiros empregados em regime de semiescravidão estavam sem alternativa de sobrevivência.”
Ninguém aderiu e se convenceu com os padrões considerados adequados pela comissão. Só no município de Rio Branco existiam 85 seringais transcritos e já vendidos, quase todos totalizando uma população de 35 mil seringueiros. Apenas três ações anulatórias foram adotadas em um plano-piloto que despertou a ira dos investidores do Sul.
Quinze anos atrás, o Conselho Nacional de Justiça retomou das mãos de grileiros aproximadamente 400 mil ha de terras no município de Canutama. O despertar do MPF para conter tantos desmandos agrários só dará certo se o órgão não for pressionado da forma como são as PMs do Acre e de Rondônia.
Montezuma Cruz é Conselheiro Editorial de AND. Ele trabalhou para o Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo, O Globo, Folha de Londrina, O Estado de S. Paulo, Correio do Estado, Jornal de Brasília e O Diário do Norte do Paraná. Chegou a Rondônia em 1976, participando da vida do ex-território federal e da criação do novo estado. Atuou em Porto Velho nos jornais A Tribuna, O Guaporé, O Imparcial, O Estadão de Rondônia (depois do Norte), O Garimpeiro, e nas sucursais de O Parceleiro (Ariquemes) e Diário de Rondônia (Ji-Paraná). Entre 1979 e 1981 foi editor do alternativo Barranco, e repórter da sucursal da extinta Empresa Brasileira de Notícias (EBN), hoje EBC.
