No dia 25 de maio, policiais militares invadiram ilegalmente a residência do camponês Antônio Fernandes da Silva, no povoado de São Francisco, no município de Barra do Corda. Mesmo diante da certidão judicial que revogou seu mandado de prisão, os agentes prenderam Antônio sob a alegação de posse irregular de armas de caça. A detenção, marcada por uma série de ilegalidades, culminou na sua conversão para prisão preventiva, no dia seguinte, em audiência de custódia. 1k726u

Segundo o Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra (COMSOLUTE), a operação policial violou frontalmente a Constituição e a Lei de Abuso de Autoridade. Sem ordem judicial válida, os policiais entraram na residência e, ao encontrarem armas de caça, efetuaram a prisão sob a justificativa de flagrante.

“Os policiais praticaram abuso de autoridade ao desobedecer ordem judicial que revogou o mandado de prisão. Amassar a decisão e desprezá-la perante a família da vítima é um ato criminoso e doloso, com objetivo evidente de constranger e ameaçar. Antônio foi detido mesmo com a certidão de revogação do mandado em mãos, em um ato de vingança e intimidação (art. 9º da Lei de Abuso de Autoridade)”, consta na nota de solidariedade do COMSOLUTE

Mesmo diante dessas irregularidades e do reconhecimento, pelo próprio juiz, da ilegalidade da primeira prisão, a audiência de custódia realizada em 26 de maio atestou o flagrante em prisão preventiva. A justificativa judicial recaiu sobre a suposta “periculosidade” de Antônio, argumento sustentado sem fatos novos, e com base em um processo já arquivado pela Justiça, relacionado à morte do sargento Almir. 

O sargento Almir era conhecido na região como paramilitar e capanga de grileiros desde 2018. Segundo investigações oficiais, ele participava de ações violentas para expulsar camponeses e destruir moradias. Em 2023, o sargento morreu após a combustão do próprio veículo carregado com galões de combustível, sem qualquer indício de crime doloso ou disparo de arma de fogo.

Segundo os advogados de Antônio Fernando, “na própria investigação policial, há uma perícia que afirma que o sargento Almir não morreu por arma de fogo, mas por causa do incêndio da caminhonete. Dado os fatos, o delegado de Polícia Civil pede pelo arquivamento do inquérito, o Ministério Público concorda e há uma decisão em 2024 arquivando o processo, porque não tinha indício de autoria de ninguém. A Secretaria vai ao processo, indica que esse mandado de prisão foi retirado”.

Apesar do encerramento oficial do caso, as forças policiais da região mantêm ativo o mandado. A prisão de Antônio, que ocorreu poucos dias antes de uma audiência pública organizada pelo sindicato dos trabalhadores rurais e movimentos sociais como a União das Comunidades em Luta (UCL), é declarada pelo COMSOLUTE como tentativa explícita de intimidação. O evento tinha como objetivo denunciar ações de milicianos e grileiros na região.

“Essa prisão tem claro caráter político”, afirma a nota. “O Judiciário ignorou que a posse irregular de arma de fogo é crime de menor potencial ofensivo, que não autoriza prisão preventiva. O uso da prisão como punição antecipada evidencia o autoritarismo com que o Estado trata os lutadores do campo.”

Os advogados que compõem o Comitê anunciaram que irão protocolar habeas corpus em defesa de Antônio, além de apresentar representações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público, Defensoria Pública, Corregedoria da Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O caso também será encaminhado ao Conselho Nacional de Direitos Humanos para apuração da conduta do juiz, do promotor e dos policiais envolvidos.

No dia 26, foi iniciada  uma campanha de solidariedade pelo (COMSOLUTE), e aderida por organizações, movimentos e entidades estudantis. 

O Coletivo Estudantil Filhos do Povo (CEFP) em nota, se pronunciou afirmando que os estudantes levarão “essa luta para as salas de aulas, universidades, sindicatos e demais frentes, expondo ao país a face podre desse latifúndio armado que se mantém através da violência policial e da justiça das classes dominantes.”