Na última terça-feira (13/05), quatro estudantes foram impedidos de entrar na Faculdade de Direito de Recife (FDR) para vender rifas em apoio à luta dos posseiros de Barro Branco. Os alunos relatam que a decisão foi tomada de maneira arbitrária pelo diretor Torquato Castro Júnior, que se negou a apresentar uma justificativa legal ou regimento da universidade que impedisse a atividade. l346m
Um agente da TKS, empresa de segurança privada fascista da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), escondeu seu cartão de identificação durante a permanência dos estudantes no local e chegou a afirmar durante o ocorrido que: “Se o diretor disse que não pode, então não pode… Ele é a autoridade suprema aqui. Eu não tô nem aí pra lei, quem tem que tá preocupado com isso é o diretor, eu vou seguir a ordem de quem tá acima de mim”.
A fala aconteceu diante de um representante da entidade governista União Nacional dos Estudantes (UNE), secretários da instituição e outros funcionários, que mantiveram silêncio. Atacados pela medida reacionária, os estudantes não se calaram e desmoralizaram o vigia, denunciando a conivência da burocracia universitária.
“A FDR faz parte da UFPE, mas não respeita nem a constituição nem o regimento interno da universidade”, afirmou um dos estudantes que foi vítima das arbitrariedades, que procurou o correspondente local de AND para reportar o ocorrido.
Os alunos relatam que, antes mesmo de entrar nas dependências da universidade, foram indagados pela segurança privada sobre quais seriam suas intenções no local e, junto a funcionários da instituição, foram impedidos de entrar sob a alegação de que, sem autorização da direção do Centro de Ciências Jurídicas, não poderiam permanecer ali.
Os estudantes questionaram a motivação do impedimento e se haveria alguma portaria ou regulamentação que justificasse a medida. A resposta dos funcionários da faculdade foi de que “não sabemos dizer, mas vocês não podem entrar, aguardem”. Diante da negativa ao pedido, os alunos solicitaram o à coordenação para obter as devidas respostas quanto ao regimento, já que sendo aquela uma medida arbitrária, teriam respaldo legal para seguir atuando no local sem serem importunados.
O porteiro então disse que não havia ninguém no escritório da instituição, fez uma chamada à secretaria alertando a presença de “elementos tentando entrar na universidade” e, após decisão da diretoria, comunicou aos estudantes que não poderiam ficar ali pois a coordenação não permitiu.
Somando-se às arbitrariedades, um agente da TKS iniciou ainda uma abordagem ilegal, interrogando qual seria o conteúdo da rifa e afirmando que os estudantes não podiam “fazer o que quiser”, que ali era um local de “ordem” e que, se não tivessem o aval da direção, seriam “convidados a sair”.
Estudantes se recusam a ter seus direitos violados 2t6a2d
Diante da situação, os alunos mais uma vez questionaram se a decisão se baseava em alguma norma expressa nos documentos da universidade, pois, do contrário, se trataria de uma medida inconstitucional, uma vez que não sustentada em qualquer decisão regulamentada e disponível para consulta pública.
Os alunos contam que foram ignorados e a guarda privada voltou a questionar o conteúdo da atividade, alegando que a informação era necessária para “aprovação da coordenação”. Sem respostas, o porteiro ou a dizer que teria interesse em comprar a rifa, na tentativa de convencer os estudantes a falar do que se tratava o material. Contudo, os estudantes responderam firmemente que, se fosse o caso de resolver a situação com a gestão, eles mesmos o fariam, e que tudo aquilo se tratava de uma decisão política da direção sem qualquer embasamento legal, exigindo que fossem apresentadas as normas que suspendem aquele tipo de trabalho na universidade.
Os estudantes também sugeriram aos agentes que, se tivessem interesse em ajudar, fizessem apenas doação ou contribuíssem para que a rifa chegasse em mais pessoas, pois a arrecadação seria para ajudar a população do campo, mas os funcionários recusaram a proposta.
Em seguida, os alunos foram abordados por mais um funcionário da universidade que, ao ser indagado sobre seu cargo e responsabilidade, negou-se a responder e disse ser apenas um “servente”. O sujeito se apresentou como Eurico e afirmou ter sido enviado pelo secretário Rony Joab, reforçando a proibição da venda das rifas no local e questionando se os estudantes eram da FDR.
Os estudantes contam que foram repetidamente questionados sobre o conteúdo das rifas e, mesmo indagando várias vezes se a proibição tinha respaldo legal, não obtiveram respostas. Argumentaram ainda que, sendo aquele centro de ensino pertencente à UFPE, não haveria tal impedimento e, portanto, a medida da FDR é arbitrária e fere seus direitos. O funcionário então vociferou: “vão vender nos cursos de lá, aqui não”. Revoltados, os alunos denunciaram como a situação remonta à FDR do período colonial e que, mesmo tendo sido fundada naquela época, esta é hoje uma dependência da UFPE e logo obedece às suas normas istrativas.
Visando terminar a discussão, Eurico sugeriu aos estudantes um documento de requerimento e retornar após aprovação da diretoria. Os alunos recusaram o acordo e pediram o documento para ler e registrar o que solicitava, mas os guardas negaram e ladraram que só poderiam vê-lo após assiná-lo. Depois, foi descoberta a tentativa de enganação, já que se tratava de um requerimento de “evento acadêmico”, sem qualquer relação com o episódio, apenas como forma de conciliar o conflito.
Os relatos apontam que o segurança da TKS, mais do que qualquer outro funcionário, foi quem tomou a iniciativa de expressar e defender a posição política da diretoria. Ao dizer que os estudantes deveriam retornar no dia seguinte para “resolver com o diretor”, o guarda foi questionado se, então, “até o próximo dia a palavra do diretor seria lei”, ao que respondeu que seria “exatamente isso”. Um representante da Une ainda debochou dos estudantes: “Vão lá, até meia-noite dá tempo de vocês abrirem um habeas corpus” – acrescentou ele.
O vice-presidente do DA de Direito acompanhou a situação e afirmou estar a favor dos alunos, mas a todo momento desprezou seu pedido por uma justificativa legal à decisão da diretoria, bem como pressionou que dissessem ao TKS o conteúdo das rifas. Os alunos acusaram-no de tomar partido pela atitude arbitrária da direção e indagaram se aquela seria a posição oficial do DA, ao que ele respondeu: “É, e pode até colocar lá quando vocês forem fazer uma nota. Dou até meu nome, é Anderson Henrique, vice-presidente do DA Demócrito de Souza Filho, pode colocar lá para ficar mais identificável”.
O nome do DA de Direito da UFPE homenageia um estudante da FDR assassinado durante o regime militar fascista. Comovido, um aluno presente afirmou: “É bizarro ver como se apropriam do nome de um estudante para defender a mesma corporativização da qual serviu-se o regime militar. Eles mancham a luta estudantil”. “Achei muito estranho eles se referirem à FDR a todo momento como ‘casa’. Funcionários perguntaram se sou estudante da ‘casa’, o que estou fazendo na ‘casa’. Em uma das discussões defendemos que, por ser uma instituição pública, tivemos nossos direitos violados ao não nos deixarem entrar. Tentaram nos enfiar o argumento de que dentro da sua casa você não pode fazer o que quiser, e se for na casa de alguém também não. Pelo visto estão achando que um imóvel público é a casa do diretor”.
Por fim, o TKS tentou intimidar um dos estudantes, perguntando porque ele ficava calado enquanto os outros falavam, ordenando-o a “falar alguma coisa”, mas os alunos logo intervieram contra seu interrogatório policialesco. Após quase uma hora de discussão, os representantes da burocracia universitária desistiram de ouvir os estudantes e deixaram o local, afirmando que, se os alunos tentassem vender as rifas, seriam abordados e impedidos com quaisquer fossem os “métodos necessários”.
Perseguição e arbitrariedades revelam medo da luta popular 4f6x8
O episódio ocorre em meio a uma onda de perseguições e repressão contra os estudantes de universidades e escolas públicas. A constante precarização do ensino público, reforçada por novos cortes orçamentários em 2025, é acompanhada pela reacionarização e militarização das instituições do velho Estado que, temendo o crescimento das lutas populares, incrementam os ataques contra os direitos democráticos de estudantes, professores, intelectuais e demais trabalhadores das cidades, sobretudo quando se lançam a apoiar as lutas no campo, que vêm impondo duras derrotas às hordas reacionárias do latifúndio.
Não é a primeira vez que a UFPE é instrumentalizada para perseguir estudantes independentes e ativistas democráticos que atuam dentro da instituição. Em março deste ano, integrantes do Comitê de Apoio ao AND de Recife (PE) foram perseguidos pela segurança privada da instituição enquanto colavam cartazes em homenagem ao grande e amado Professor Fausto Arruda. No mesmo mês, também foram expulsos de uma reunião por um chefe de gabinete da reitoria por estarem realizando a cobertura jornalística do encontro; a reunião decidiria importantes questões orçamentárias do curso de Odontologia, mas integrou apenas entidades governistas para dialogar com a reitoria, excluindo os estudantes que haviam feito anteriormente uma massiva manifestação. Em 2024, durante a greve nacional da Educação, alunos relataram perseguição generalizada da guarda privada TKS e do Grupo Tático Operacional (GTO) dentro da UFPE, com casos de agressão física, assédio com fotografias, intimidações e perseguição a estudantes pelo campus.
A situação se estende de maneira generalizada pelo País. Em Rondônia, por exemplo, a reitoria da Universidade Federal de Rondônia (Unir) tentou implementar um “Código de Ética e Conduta”, o que foi denunciado por estudantes, técnicos e professores como uma tentativa de censurar toda a comunidade acadêmica. A medida previa restrições desde vestimentas até a proibição de denúncias contra o sucateamento e o intento da reitoria de atender a interesses privatistas.
No Rio de Janeiro, a campanha reacionária de censura contra artistas pró-Palestina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), como o designer Nicolas Bezerra, vem sendo amplamente denunciada como demonstração da conivência das instituições do velho Estado com a intervenção estrangeira do sionismo no País. Às 18h do dia 27 de maio, no auditório 111 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) será realizado um Ato Político contra o genocídio em Gaza e a intervenção sionista do Brasil. O ato é convocado pelo jornal A Nova Democracia e o Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal).
