Dezenas de manifestantes, muitos dos quais idosos e pessoas com deficiência (PCD), protestaram no dia de ontem (quarta-feira) contra as restrições para o o ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) promovidas pelo PL 4614/2024. O ato aconteceu em frente à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, no centro da cidade. Após as pressões, a medida foi retirada do projeto de lei. v1c2i

Os manifestantes levaram cartazes que denunciavam o PL 4614/24, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT/CE) e Márcio Jerry (PCdoB/MA). Segundo Fabiane Simão, presidente da associação Nenhum Direito a Menos: “Esse projeto de lei tem por objetivo rever todas as regras para que pessoas com deficiência e idosos, que são pessoas com hiper vulnerabilidade social, recebam o BPC/LOAS, que é um salário-mínimo para que essa pessoa tenha o mínimo de dignidade na vida, como comida, aluguel e medicação. 

Em nota, o Conselho Federal de Assistência Social (CFESS) denuncia que o PL representa um ataque completo aos direitos de idosos e pessoas com deficiência: “Entre os principais pontos, o PL impõe barreiras tecnológicas para o e permanência do benefício – a exemplo do cadastro biométrico e da atualização cadastral, sem investimento para viabilizá-la. Além disso, limita o aumento real do salário mínimo e, consequentemente, o valor do BPC, colocando em risco a renda da pessoa beneficiária para suprir suas necessidades básicas. Outro ponto de retrocesso é a redução das pessoas idosas e das pessoas com deficiência à categoria de “infra-cidadãs”, ao alterar o conceito de “família” sem sustentação jurídica, social e científica.

O PL também retrocede na defesa dos direitos humanos e revela seu caráter capacitista ao retomar o conceito de “pessoa com deficiência” como aquela que tem “incapacidade para a vida independente e para o trabalho”, violando tratados internacionais e desconsiderando a própria Lei Brasileira de Inclusão (LBI).” 

Em um estudo realizado pela Comissão de Seguridade Social (CSS) e pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB/RS, foi concluído que “o PL coloca em risco a subsistência de milhares de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, já que tais benefícios, como o BPC, são destinados a pessoas em situação de miserabilidade.”

Além dos ataques aos usuários do BPC, o PLC 4614/24 também procura limitar os ganhos do salário mínimo.

A medida, que seria votada no dia de ontem, quarta-feira, foi retirada nesta quinta do projeto de lei.